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A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, criticou o que ela chamou de "incongruência" do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por uma suposta tentativa de golpe de Estado.
A advogada se manifestou em sua conta no Facebook afirmando que o devido processo legal "deveria ser respeitado independente da corrente ideológica dos réus”.
Na postagem, Basílio defendeu que não há justificativa para o julgamento do caso de forma isolada na Primeira Turma do STF, uma vez que os acusados enfrentam ação sobre o mesmo tema no plenário do Supremo.
A presidente da OAB-RJ afirmou que os ministros deveriam "corrigir essa incongruência" no processo que envolve o ex-presidente.
A manifestação surgiu em reação a uma reportagem sobre um pedido de Bolsonaro para que o julgamento acontecesse no plenário do STF. O ex-presidente também criticou a falta de acesso aos autos.
O senador Flávio Bolsonaro compartilhou o posicionamento da advogada em seu perfil na rede social X, parabenizando-a pela "sensatez" de seus argumentos.
Ele acrescentou: "Fico feliz por ter se posicionado publicamente sobre as atrocidades jurídicas em execução contra Bolsonaro, espero que outros presidentes de OAB dos Estados sigam seu exemplo, antes que seja tarde demais para resgatar a nossa democracia".
Debate virtual
A manifestação da presidente da OAB-RJ gerou discussões na própria publicação do Facebook, envolvendo juristas.
Alguns fizeram críticas dizendo que Basílio estaria "tomando partido" em suas declarações, enquanto outros defenderam que ela estava analisando uma questão técnica dos julgamentos.
Um dos advogados comentou na publicação: "Lamentável que uma colega desconheça a mudança no regimento do STF ocorrida já algum tempo! Alterar a regra do jogo com este em andamento é não se observar o devido processo legal! A OAB não pode tomar partido, há de ser observado o devido processo legal, norma regimental!", disse.
Outro usuário, identificado como advogado criminalista, afirmou: "Eu não esperava uma posição dessa da Sra. Presidenta, no fundo a intenção é defender uma ditadura. Que DECEPÇÃO".
Um dos perfis defendeu que a advogada se posicionou com "seriedade e responsabilidade, sem distorcer os fatos ou ignorar princípios fundamentais do ordenamento jurídico, apontando um aspecto técnico do julgamento: a necessidade de coerência na distribuição dos processos".
Em resposta a um dos comentários, a presidente da OAB-RJ disse que defende "o respeito ao devido processo legal". "É a maior garantia de que os processos serão regulares. Pouco importa o resultado; o que importa é permitir sempre o direito de defesa e seguir as regras processuais! Nós advogados precisamos do respeito a essas regras para podermos trabalhar, seja quem for o réu", disse.
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