São Paulo O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, também defendeu ontem o fim do foro especial para ocupantes de cargos públicos. Na sua avaliação, o mecanismo é um privilégio que não permite tratamento igualitário a todos os cidadãos.
"Sou contra o foro especial em qualquer circunstância. Penso que, num regime democrático, verdadeiramente republicano, há que prevalecer a isonomia e o tratamento igualitário dos cidadãos. Claudicou, responda, e responda na primeira instância", afirmou.
O foro privilegiado permite que o presidente da República, deputados, senadores e ministros, no exercício de suas funções, sejam julgados e investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Quando seus mandatos são encerrados, os processos voltam para a Justiça comum. "Basta considerar que muitos buscam um mandato como escudo para não se verem condenados no juízo competente, que é a primeira instância", disse.
