Todos os 89 presos do 12.º Distrito Policial, localizado em Santa Felicidade, em Curitiba, entraram com pedidos de habeas-corpus no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A delegacia tem capacidade para apenas 16 detentos e sofre com a superlotação. Os presos alegam que querem os direitos previstos na Lei de Execuções Penais, como solário, acesso à assistência médica e odontológica, assistência jurídica e direito a visitas que não sejam somente entre as grades, como afirmam existir atualmente.
"Tem gente condenada há seis meses e que ainda não foi pro sistema. Tem gente que roubou botijão de gás, uns pedaços de carne e está aqui", reclama o detento Márcio Cesar Bueno. O rapaz está preso há oito meses por tráfico e foi quem assinou o pedido, protocolado em dia 30 de maio no TJ-PR. O último despacho sobre o caso é do início da tarde desta quarta-feira, no qual o desembargador Rogério Coelho intima o Ministério Público (MP) a analisar a situação e dar um parecer.
O delegado do 12.º DP, Joel Bino de Oliveira, afirmou que ainda não foi comunicado oficialmente sobre os pedidos de habeas-corpus dos presos. "Ainda não recebi nenhum documento do juiz. Mas o governo está se mexendo, isso é coisa passageira", diz.
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