Prioridade seriam temas constitucionais

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Brasília – O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Rodrigo Collaço, propõe a repercussão geral e a súmula vinculante como forma de otimizar o trabalho do STF. Conforme o primeiro mecanismo, a corte pode se recusar a julgar uma ação que tenha como tema algo irrelevante para a sociedade. Já a súmula vinculante obriga os demais tribunais do país a seguir a mesma orientação do Supremo no julgamento de uma causa já decidida inúmeras vezes pela Corte. Os dois instrumentos estão em vigor, mas são pouco usados.

Com isso, o STF não precisaria julgar o mesmo assunto várias vezes. Para Collaço, o Supremo deve se dedicar apenas a temas constitucionais. "Temos que ficar na média internacional e julgar entre cem e 150 casos por ano. É preciso parar de continuar mandando para o Supremo causas já julgadas por outras instâncias e pelo próprio tribunal. O Supremo precisa se concentrar em temas constitucionais", explica. Uma das ações que aguarda o julgamento do STF, em meio a milhares de processos, é a que reivindica para as mulheres grávidas de fetos anencéfalos (sem cérebro) o direito de abortar. Outro caso que ficou relegado às prateleiras do Supremo é a briga entre a polícia e o Ministério Público pelo direito de investigar. Os policiais alegam que as investigações devem ser conduzidas exclusivamente por eles. Já os promotores e procuradores da República querem ter o direito de participar de apurações.

Enquanto isso, continuam chegando ao STF casos que poderiam ter sido resolvidos primeira instância, incluindo um que já se tornou célebre: um camponês pede indenização ao poder público por ter sido condenado pelo roubo de cinco galinhas.