Processos contra vereadores ficam mais difíceis em Curitiba

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A Câmara Municipal de Curitiba pode impedir que a sociedade civil provoque abertura de processo contra vereadores da cidade. A proposta é da bancada governista e está incluída nas mudanças pretendidas no Código de Ética da Câmara que devem ser votadas na próxima semana.

Pelo projeto, segundo reportagem da Gazeta do Povo, expressões ofensivas a parlamentares não serão mais consideradas falta de decoro, assim como acusar vereador com argumentos não verdadeiros. A proposta também prevê a supressão do texto original que considera irregularidade grave a utilização de infra-estrutura do executivo para benefício próprio. O uso para fins eleitorais também pode não ser mais considerado infração ao código. "Isto é previsto na Constituição", diz o vereador Mário Celso Cunha (PSB), líder do prefeito na Câmara.

O presidente da comissão, vereador Roberto Hinça (PFL), vê com receio as mudanças. Ele acredita que o debate vai ser "quente". "Precisamos discutir se as mudanças valem para os processos que já estão em andamento, ou só a partir dos próximos", diz Hinça. O vereador Gilso de Freitas (PL), que também faz parte da comissão, diz que ainda vai estudar as mudanças propostas, mas não concorda com proposições que a enfraqueçam. "Não tem sentido tirar o poder da comissão", diz.

O líder da oposição, vereador André Passos (PT), acredita que o código atual é bom e que não deveria ser mudado. "No momento que que toda a sociedade cobra ética dos políticos, a Câmara Municipal, que tem um Código de Ética bom, quer enfraquecê-lo", diz. Apesar de considerarem o projeto atual bom, os vereadores petistas propuseram algumas emendas para contrapor ao projeto apresentado pela bancada de apoio ao prefeito.

Leia a reportagem completa da Gazeta do Povo