Procurador pede prisão de ministro e secretário da Saúde por canabidiol

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O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão do ministro da Saúde, Marcelo Castro, e do secretário da Saúde do Estado de São Paulo, David Uip, por descumprimento de decisão judicial que determina o fornecimento de canabidiol a sete crianças e adolescentes de Marília (a 435 km de São Paulo).

A substância, derivada da maconha, é usada no tratamento a doenças que provocam convulsão. Como não é produzida no Brasil, precisa ser importada. O uso não era legalizado no país, mas decisão recente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) permitiu o uso terapêutico do canabidiol.

De acordo com a Procuradoria, o pedido foi feito em 18 de março passado e está sendo avaliado pela Justiça Federal. Não há prazo para que isso aconteça.

O Ministério da Saúde e a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo ainda não se manifestaram sobre o pedido e o descumprimento da decisão judicial.

Segundo o Ministério Público Federal, a liminar que obrigava a entrega do medicamento Hemp Oil, concedida em abril de 2015, vem sendo desrespeitada desde janeiro deste ano. Por causa da interrupção no tratamento, os pacientes voltaram a ter convulsões.

Resistentes ao tratamento

Os sete beneficiários são portadores de doenças como a encefalopatia epilética e a Síndrome de Lennox-Gastaut. Eles precisam do medicamento porque, segundo a Procuradoria, são resistentes ao tratamento padrão do (Sistema Único de Saúde (SUS). Sem o canabidiol, os pacientes correm risco de morte.

De acordo com o Ministério Público Federal, “o atraso do cumprimento da decisão liminar, sem motivação idônea, representa ato de extrema gravidade em prejuízo à saúde das crianças e adolescentes”. Segundo a Procuradoria, as famílias não têm dinheiro para arcar com a importação da substância.

A ação do órgão foi feita por meio de um projeto envolvendo uma universidade local, que atende pacientes infantis e juvenis com paralisia cerebral e existe há mais de dois anos. As crianças e o adolescente que recebiam o canabidiol do poder público estão entre os 50 atendidos pelo projeto, segundo a Procuradoria.