O governo do estado anunciou duas medidas para a área de educação. Uma delas diz respeito aos professores que trabalham 20 horas semanais na rede pública. A partir de agora, quando houver necessidade, eles vão poder dobrar o padrão para 40 horas sem necessidade de passar por um novo concurso. A segunda medida diz respeito à aposentadoria de diretores, pedagogos e coordenadores de cursos, que passam a ter novas regras.
O governador Roberto Requião disse que vai formalizar as medidas no reinício das atividades da Assembleia Legislativa, na próxima semana. "Quem presta concurso quer ser professor do estado, e não trabalhar 20 horas semanais. Assim, sempre que o estado precisar, poderá dobrar o padrão de um professor", afirmou Requião à Agência Estadual de Notícias, o veículo oficial de notícias do governo do estado na internet.
Segundo o governo do estado, o tempo de serviço como docente da rede estadual será o primeiro critério de classificação dos professores que vão concorrer às 40 horas. A Secretaria de Educação publicará edital com o número de vagas disponíveis por disciplina. O professor classificado irá mudar a jornada e o cargo de 20 para 40 horas semanais.
Aposentadoria
A aposentadoria especial para diretores, pedagogos e coordenadores de curso, de acordo com o governo, atenderá a lei 11.301/2006, que teve a constitucionalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 29 de outubro passado.
"No modelo atual, quando um professor assume o cargo de diretor, não conta o período para fins de aposentadoria", disse à Agência Estadual de Notícias o professor José Lemos, dirigente do sindicato que representa os professores da rede estadual de ensino, a APP Sindicato, e deputado estadual eleito pelo PT. "A aposentadoria especial corrige essa distorção, já que o diretor tem que trabalhar por mais cinco anos e, no caso da aposentadoria por idade, ainda mais cinco", afirmou.
