A Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, em segunda discussão, o projeto de lei que altera os dispositivos do Código Florestal do Estado. A autoria do projeto é do deputado Hermas Brandão (PSDB), presidente da Casa, e dos deputados Miltinho Puppio (PSDB) e Elton Welter (PT).
De acordo com a nova redação do projeto de lei, as florestas e demais formas de vegetação nativa consideradas Reserva Florestal Legal devem representar, em uma ou várias parcelas, um mínimo de 20% da propriedade rural, visando à manutenção de vegetação nativa do estado. O projeto estipula ainda que o uso da reserva legal só seja permitido quando existirem técnicas de manejo que garantam a perpetuidade da vegetação.
"É necessário fazer essas alterações, uma vez que o estado tem condições muito particulares no campo, apresentando grandes extensões de terras férteis, cujo abandono para implantação da reserva legal não é desejável economicamente", explica Hermas Brandão. O deputado alerta que o projeto prevê ainda a implantação de áreas públicas ou privadas de reservas legais no estado, assim como a manutenção da biodiversidade.
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