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Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5701/23, que propõe o aumento da pena para o crime de injúria racial quando cometido contra mulheres ou idosos. Se aprovado, o tempo de reclusão poderá ser aumentado em um terço a dois terços.
O projeto altera a Lei Antirracismo, que atualmente estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta foi apresentada pela deputada Silvye Alves (União-GO) e tramita em regime de urgência, aguardando votação no Plenário.
De acordo com a deputada, mulheres e idosos estão entre os principais alvos da injúria racial, crime caracterizado por insultos motivados por raça, cor, etnia ou origem.
“Mulheres e pessoas idosas são os indivíduos mais vulneráveis perante uma sociedade preconceituosa. Portanto, é justo que a pena torne-se mais gravosa no crime de injúria racial a fim de que o rigor da lei os proteja com mais eficácia”, afirmou Silvye Alves.
A Lei Antirracismo foi aprovada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023. A lei prevê que a injúria racial pode ser punida com reclusão de 2 a 5 anos. Antes, a pena era de 1 a 3 anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Também haverá aumento da pena se o crime de injúria racial for praticado em eventos esportivos, culturais, religiosos ou para finalidade humorística.
Juristas consultados pela Gazeta do Povo já apontavam diversos erros jurídicos na equiparação da injúria racial ao racismo. Em geral, a legislação brasileira evitou aumentar os casos de crimes imprescritíveis e inafiançáveis para coibir possíveis abusos do Estado para controlar o indivíduo.
Para que a medida entre em vigor, o projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado antes de ser sancionado.
