Projeto contra denúncias anônimas pode afetar MP e polícia

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Os deputados do Paraná estudam a aprovação de um projeto que proíbe a instauração de procedimentos administrativos nos três poderes se estes surgirem de denúncias anônimas. O projeto, por si só bastante polêmico, também pode trazer prejuízos para investigações criminais baseadas em denúncias anônimas.

Especialistas em direito e até o secretário da Segurança do Paraná, Luiz Fernando Delazari, colocaram-se contra o projeto, como informa reportagem da edição desta quinta-feira da Gazeta do Povo.

Segundo os especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, como o termo "procedimento administrativo" é usado de modo genérico no texto do projeto, ele poderia abranger também as investigações administrativas abertas pela polícia e pelo MP contra membros poder público. Na avaliação de deputados, a proposta não iria interferir ao menos nas investigações policiais.

O presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flavio Pansieri, diz que um projeto de lei estadual com esse alcance é inconstitucional. A promotora Terezinha Signorini, do Centro de Apoio de Proteção ao Patrimônio Público do Ministério Público, também entende que o projeto não especifica quais instituições ficarão proibidas de poder investigar denúncias anônimas. Porém, para ela, dificilmente o dispositivo irá afetar o procedimento investigatório do MP.

O autor do projeto, deputado Ademar Traiano (PSDB), diz que a intenção não é barrar o trabalho da polícia nem do Ministério Público. "O projeto não pretende atingir as investigações policiais. Também não queremos confrontar com o MP. Pelo contrário, queremos contribuir."

O deputado Durval Amaral (DEM) afirmou que o projeto vai tramitar nas outras comissões da Assembléia e pode vir a sofrer modificações. "Depois, vai ser apreciado em plenário."

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