Os deputados estaduais vão remendar o projeto que proíbe o Executivo, Judiciário e Legislativo do Paraná de abrir processo administrativo com base em denúncias anônimas. Diante das dúvidas em torno da proposta original e da reação contrária do Ministério Público e da própria Secretaria de Segurança Pública, o texto vai receber emendas durante votação na próxima segunda-feira.
Apesar disso, o projeto só não foi aprovado na quinta-feira na Assembléia Legislativa por falta de quórum. A mensagem, de autoria do líder do PSDB, Ademar Traiano, foi incluída de surpresa na pauta de votações.
Depois de mais de uma hora de discussão, o projeto acabou não sendo votado porque, dos 54 deputados, apenas 19 estavam presentes, 9 a menos do que o número mínimo necessário para votações. Nem o próprio autor do projeto participou da sessão. Traiano, posteriormente, disse que nem ele sabia que o projeto poderia ir à votação.
Apesar da disposição da Assembléia em aprovar a proposta, os deputados reconheceram que, da forma foi redigido, o projeto é genérico demais e pode ser questionado judicialmente. Um dos problemas seria o alcance da medida. "Não está explícito no texto que as investigações criminais ficam de fora. Ao contrário, pressupõe que abrange também o Ministério Público e o Disque-Denúncia", disse o deputado estadual Tadeu Veneri (PT).
A principal correção no texto seria justamente especificar em quais casos o denunciante será obrigado a se identificar. "Tem que mudar todo o projeto. É preciso deixar claro que a lei não vai inibir denúncias de crime ambiental, narcotráfico e seqüestro, apenas contra agentes públicos", disse o deputado estadual Augustinho Zucchi (PDT).
Outro ponto da proposta considerado falho pelos deputados é o artigo 3.º, que obriga o arquivamento de todos os procedimentos administrativos que já estejam em andamento nos três poderes.
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