Brasília - Palmadas, beliscões e outros castigos físicos aplicados a crianças e adolescentes poderão ficar proibidos, caso seja aprovado um projeto de lei do governo a ser encaminhado hoje ao Congresso. A proposta inclui "castigo corporal" e "tratamento cruel e degradante" como violações dos direitos na infância e adolescência. Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente fala em "maus-tratos", mas não especifica os tipos de castigo que não podem ser usados por pais, mães e responsáveis.
O governo diz que, com isso, quer acabar com a banalização da violência dentro de casa, de onde sai boa parte das denúncias.
"Nossa preocupação não é com a palmada. Nossa preocupação é com as palmadas reiteradas, e a tendência de que a palmada evolua para surras, queimaduras, fraturas, ameaças de morte, disse a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira, da Secretaria de Direitos Humanos.
A proposta traz as mesmas penas já previstas no ECA para pais, mães e cuidadores de crianças e adolescentes. No caso das palmadas, as medidas vão desde encaminhamento a programas de proteção à família e tratamento psicológico, passando pela advertência, até perda da guarda. O castigo corporal poderá ser denunciado por pessoas que convivem com a família, como vizinhos e parentes, ao conselho tutelar.
Para Angélica Goulart, uma das articuladoras do movimento "Não bata, eduque", é preciso acabar com a "cultura das palmadas".
Juventude
O Congresso promulgou ontem a PEC da Juventude, aprovada na semana passada, que regulamenta na Constituição a proteção dos direitos dos jovens. "A proposta estende aos jovens a prioridade absoluta garantida à criança e ao adolescente na preservação dos seus direitos", disse o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
