Projeto de lei que cria sistema de prevenção ao roubo e ao comércio ilegal de bicicletas é aprovado

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O projeto de Lei 444/2015 que cria o Sistema Estadual de Prevenção ao roubo e ao comércio ilegal de bicicletas no estado do Rio, de autoria dos deputados Martha Rocha (PSD) e André Ceciliano (PT), foi aprovado por unanimidade na tarde desta terça-feira na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O projeto agora será encaminhado pela Alerj para a sanção do governador Luiz Fernando Pezão. Sessenta deputados estavam presentes. Martha Rocha lembrou que a partir de agora, pelo projeto, a pessoa vai poder saber onde os furtos e roubos de bicicleta estão acontecendo, e que a polícia vai poder identificar estas manchas criminais. Segundo ela, antes da aprovação do projeto, o roubo e furto de bicicleta eram diluídos na estatística do roubo a pedestres. Ela acredita que é uma boa oportunidade também do governo criar um mecanismo semelhante ao do que é usado hoje pelos carros.

“Com a numeração do chassi, o veículo pode ser localizado em qualquer lugar. O mesmo ocorrerá com as bicicletas”, ressaltou.

De acordo com o projeto, os estabelecimentos que comercializam bicicletas deverão, a partir de agora, emitir notas fiscais de compra com o número de série de forma a identificar o produto adquirido.

A votação do projeto de lei do deputado Geraldo Pudim, que proíbe o porte de arma branca no território do estado do Rio, foi adiada para a próxima semana, após receber sete emendas.