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rio de janeiro

Projeto de Lei que prevê maior restrição ao comércio de armas de brinquedo é aprovado na Alerj

Projeto estabelece multas que podem chegar a R$ 20 mil em caso de descumprimento

A proibição da venda e fabricação de réplicas, simulacros ou armas de brinquedo deverá ser ampliada no Estado do Rio com a aprovação, em primeira discussão, do projeto de lei 175/15, da deputada Martha Rocha (PSD), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Pela proposta, a proibição de que trata a lei 2.403/95, focada em réplicas de armas, passará a valer também para brinquedos que disparem qualquer tipo de projétil, espuma ou laser, com exceção das armas de ar comprimido regulamentadas pelo Exército.

O projeto estabelece multas que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil em caso de descumprimento. Segundo a deputada, estudos mostram que a promoção da cultura de paz entre as crianças tem sido uma alternativa eficaz de combate à violência.

“Com esse projeto, vamos ajudar tanto a reduzir o número de roubos feitos com réplicas de armas, quanto a estimular que as crianças brinquem na rua, joguem, e não estejam com armas”, afirmou a deputada.

O projeto ainda será votado em segunda discussão pela Alerj. Caso aprovado, será enviado para análise do governador Luiz Fernando Pezão.

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