O Brasil está prestes a se tornar um dos poucos países a adotar tolerância zero para o álcool no trânsito. Aprovado em caráter terminativo no Senado, o projeto que torna mais rigorosa a Lei Seca vai até o fim dessa semana para a Câmara dos Deputados e em seguida para sanção presidencial. A proposta permite novas formas, além do bafômetro, de provar a embriaguez ao volante, como testemunhos, imagens e vídeos. Se confirmada pelos deputados e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, tornará crime conduzir veículos com qualquer teor de álcool no sangue.
O Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido em setembro que dirigir embriagado (mais de seis decigramas de álcool por litro de sangue) é crime mesmo quando não há dano a terceiros. Na nova legislação, porém, o rigor vai além da tolerância zero. Quem provocar morte no trânsito sob efeito de álcool ou drogas psicoativas pode cumprir pena de 8 a 16 anos de prisão. A lei atual estipula pena de 2 a 4 anos para esse crime, considerado homicídio culposo (sem intenção de matar). Lesões gravíssimas poderão fazer com que o condutor pegue entre 8 e 12 anos de prisão; lesões graves, de 3 a 8 anos; e lesões leves, de 1 a 4 anos.
Pela nova legislação, quem for pego dirigindo alcoolizado corre o risco de cumprir pena de 6 meses a 3 anos de reclusão. O rigor será maior para os alcoolizados sem habilitação ou flagrados perto de escolas, hospitais e lugares com grande concentração de pessoas. A situação ficará ainda mais complicada para quem estiver transportando menores de idade, idosos ou gestantes.
Avaliação
O coordenador estadual Antidrogas do Paraná, Jorge Piloto, interpreta a nova lei como um avanço, não só porque o álcool é a porta de entrada para outros entorpecentes, mas por se tratar de uma droga lícita de fácil acesso e a maior causadora de mortes de trânsito no Brasil. Uma lei mais rígida, segundo ele, ajudará a iniciar uma mudança de cultura. "O brasileiro só cumpre lei quando pesa no bolso ou em caso de privação de liberdade", observa.
Para o advogado Reginaldo Koga, especialista em trânsito, a grande inovação do projeto está na criação de novos meios de provar a embriaguez ao volante. Hoje, o motorista se recusa a fazer o teste do bafômetro e não é penalizado. O ônus da prova fica para o Estado. Com a nova lei, caberá ao motorista fazer exames para provar o contrário, no caso de se sentir prejudicado pela declaração dos policiais ou testemunhas.
Koga não considera exageradas algumas penas previstas no projeto de lei, que podem chegar a 16 anos em caso de morte no trânsito, maior do que em casos de homicídios por arma de fogo. "Um carro pode matar mais de uma pessoa, pode dizimar uma família", argumenta.
