Alunos da rede pública municipal e estadual do Paraná irão iniciar o processo de expedição da carteira de identidade com coleta de impressões digitais por biometria em pelo menos 26 municípios do estado em maio. A ação faz parte do projeto Criança e Adolescentes Protegidos, cujo piloto foi realizado em Ibiporã, Londrina e Maringá, entre 2014 e 2015. Posteriormente, a ideia é levar a iniciativa a todos os municípios do estado, fase em que a ação será ampliada também para atender os adolescentes em conflito com a lei e os bebês nascidos em maternidades do estado.
Além de fornecer documento de identidade, o que retira as crianças e adolescentes de um estado de invisibilidade social e garante a elas direitos civis e políticos, o objetivo do projeto é fortalecer a rede de segurança pública contra desaparecimentos e outras violências as quais crianças possam ser submetidas.
“A falta de documento também aumenta a vulnerabilidade no que diz respeito ao trabalho infantil, exploração sexual, tráfico de drogas e desaparecimentos”, diz o secretário de Estado da Justiça do Paraná, Artagão Júnior. Segundo ele, no futuro, as informações também poderão ser utilizadas para auxiliar no combate à evasão escolar.
Municípios paranaenses
Inicialmente, o projeto será implementado nos 26 municípios paranaenses que já contam com Postos de Atendimento Totalmente Informatizados (Patis), necessários para a coleta biométrica de impressões digitais.
Segundo a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, parceira do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) no desenvolvimento do projeto, os Patis desses municípios dedicarão a primeira sexta-feira de cada mês, a partir de maio, para expedir as identidades de crianças e adolescentes atendidas pelo projeto.
As outras cidades do estado deverão aguardar a licitação para a compra dos equipamentos necessários para o registro. De acordo com o secretário da Justiça, o processo de liberação de R$ 2.980.108,07 do Fundo da Infância e Adolescência para a compra de 384 equipamentos para fazer as identidades digitalizadas já está em andamento, mas a licitação ainda não tem data para sair. Quando estiver concluída, o atendimento às crianças e adolescentes será feito nas próprias escolas, unidades socioeducativas e maternidades.
