Projeto que acaba com denúncia anônima é aprovado em 3ª discussão

O projeto de lei que acaba com as denúncias anônimas contra funcionários públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foi aprovado, em terceira discussão, na tarde desta quarta-feira (24), na Assembléia Legislativa. O projeto do deputado estadual Ademar Traiano (PSDB) agora será apreciado em redação final para depois ir para a sanção do governador Roberto Requião (PMDB).

Na terça-feira (23), apenas uma emenda foi aprovada ao projeto, a que exclui as denúncias anônimas feitas na esfera policial, tanto a civil quanto a militar.

Um dos principais meios de investigação policial é feito por meio do disque-denúncia, que estaria ameaçado caso o texto original do projeto fosse aprovado. O autor da emenda foi o deputado Marcelo Rangel (PPS).

Ministério Público

A lei que proíbe as denúncias anônimas não vai atrapalhar o trabalho do Ministério Público, segundo a promotora Terezinha Signorini. Em entrevista ao telejornal ParanáTV, Terezinha explicou que o MP não será atingido pela nova lei.

Com isso, as denúncias poderão continuar sendo feitas de forma anônima ao MP. "Não muda nada, porque o Ministério Público tem uma legislação própria, tem uma resolução do Conselho Nacional do MP que já estabelece parâmetros. Essa lei tem caráter mais voltado para procedimentos administrativos", explicou a promotora.

Também em entrevista ao ParanáTV, o deputado Ademar Traiano (PSDB), autor do projeto de lei, explicou que o objetivo não é inibir as denúncias anônimas. "O que pretendemos é dar uma disciplinada. O cidadão vai poder continuar denunciando, o que a lei determina é que a pessoa dê apenas a sua identificação, seu endereço. A lei não tem intenção de inibir as denúncias anônimas", definiu Traiano.