Projeto que proíbe em definitivo dupla função de motoristas retorna à Câmara

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O projeto de lei que proíbe em definitivo que as empresas de ônibus da capital tenham motoristas que cobram passagens ao mesmo tempo em que conduzem o veículo foi reapresentado na Câmara Municipal de Curitiba nesta quarta-feira (21). A proposta – que tramitava em regime de urgência – havia sido retirada de pauta na sessão de segunda-feira (19), depois que os vereadores alegaram a necessidade de uma análise mais longa para que a proibição da dupla função não gere aumente no preço da passagem.

Com a reapresentação, o projeto iniciará um novo trâmite na Casa, passando inicialmente pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, segundo informou o vereador Rogério Campos (PSC), autor da nova proposta, que altera a lei que já foi aprovada no ano passado.

De acordo com Campos, o novo texto deixa claro que motoristas não podem cobrar passagens de ônibus, afastando a possibilidade de dupla interpretação. No início do mês, o diretor de transportes da Urbs, Rodrigo Binotto, explicou que a prefeitura interpreta a lei em vigor de uma forma que permite ao motorista desempenhar a função de cobrador, mas apenas com o veículo parado.

"Dirigir e cobrar passagem ao mesmo tempo é um alto nível de estresse para o motorista, e coloca em risco a segurança de pedestres, usuários do transporte, todo mundo. Isso é anormal", declarou o vereador.

Ainda conforme Campos, o argumento utilizado pela prefeitura de que a contratação de cobradores e adaptação dos ônibus que não tem espaço reservado para o profissional poderia impactar no aumento do preço da tarifa não é verdadeiro.

"Quando eles [empresas] compram ônibus menores, que saíram mais barato, com menos consumo de combustível e acabaram demitindo pais de família que trabalhavam como cobradores, não baixaram um centavo na tarifa. O que a lei faria era com que os custos voltassem ano normal", disse.

Tempo para que proposta chegue a ser discutido em plenário pode chegar a dois meses.