Prometeu, tem de cumprir

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Desenvolvimento com distribuição de renda

• Dar continuidade à recuperação do salário mínimo com aumentos acima da inflação e acentuar o crescimento de empregos formais.

• Prosseguir o processo de redução da relação dívida pública/PIB.

• Aprofundar a redução da taxa de juros, aproximando-a daquela praticada nos países em desenvolvimento.

• Prosseguir em programas seletivos de desoneração tributária, buscando fortalecer a expansão do sistema produtivo.

Reforma Agrária e Política Agrícola

• Promover o desenvolvimento da agricultura nacional, com ampliação de renda e cidadania no campo, gerando um ambiente de produção e trabalho que garanta ampliação da renda agrícola, oferta adequada de alimentos e geração de divisas, com preservação dos recursos ambientais.

Política Industrial

• Construir o Pólo Petroquímico e a Siderúrgica do Rio de Janeiro.

• Garantir o fornecimento do gás que viabilize a construção e a operação da Siderúrgica do Ceará.

Comércio Exterior

• Fortalecer a política de exportações, com destaque para os produtos com valor agregado. (...)

• Ampliar e reforçar no exterior os entrepostos da APEX no exterior e a Marca Brasil.

• Expandir as linhas de crédito do PROEX e do BNDES e o seguro às exportações.

• Impulsionar a desdolarização do comércio com os países da América Latina e estimular a ampliação do mecanismo de Convênio de Crédito Recíproco (CCR) e outros instrumentos que permitam o intercâmbio comercial em moedas estrangeiras.

Educação de Qualidade

• Ampliar, com estados e municípios, o acesso à educação básica, por meio da universalização do ensino fundamental de 9 anos (...).

• Estruturar a Rede Nacional de Formação de Educadores (...). Ampliar, para tanto, a Universidade Aberta do Brasil, fruto da cooperação entre União, estados, municípios e universidades federais.

• Aumentar investimentos na educação especial e indígena (...).

• Aprofundar a ampliação do ensino superior de qualidade: continuidade do ProUni, criação de novas universidades e de mais vagas nas universidades federais existentes; (...), desenvolvimento de Plano Nacional de Pós-graduação e do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior".

Cultura

• Criar e implementar mecanismos de financiamento para estabelecer o Ticket Cultural, como forma democrática de acesso da população aos bens e serviços culturais.

Trabalho e emprego

• Gerar mais e melhores empregos (...).

• Incrementar o crédito e o fomento aos micro-empreendimentos, às cooperativas, às associações de pequenos produtores e a outras práticas de economia solidária.

• Manter a prioridade no combate ao trabalho escravo e infantil, na perspectiva de sua erradicação.

• Ampliar as oportunidades de inserção de jovens, mulheres e trabalhadores com mais de 40 anos no mercado de trabalho.

Brasil, potência energética

• Licitar e dar início à construção das hidrelétricas do Rio Madeira e Belo Monte (...).

• Completar o Programa Luz para todos, garantindo a totalidade dos brasileiros e o acesso à eletricidade.

• Priorizar a criação de novas oportunidades na exploração e produção de gás natural, visando a independência no curto prazo dessa fonte energética (...).

• Continuar os investimentos na expansão da malha de gasodutos, com especial ênfase na conclusão do Gasoduto Coari Manaus e Gasene (em parceria com a China).

• Consolidar os pólos de biocombustíveis – etanol, biodiesel e H-Bio (...). Incentivar a exportação da tecnologia de biocombustíveis para América Latina e África.

Política Mineral

• Dar maior competitividade à indústria mineral, através de programas de apoio financeiro-tecnológico para a verticalização e agregação de valor à produção mineral (...).

Desenvolvimento Regional

• Aprovar projeto de lei em tramitação no Congresso de recriação da Sudene e Sudam, restaurando a capacidade de planejamento e articulação regional.

Meio Ambiente

• Reduzir a taxa de desmatamento anual da Amazônia de demais biomas a níveis médios inferiores aos do período 2003-2006.

Brasil sem violência

• Intensificar a repressão ao crime organizado, a vigilância nas fronteiras para impedir o tráfico de drogas (...).

• Consolidar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) (...). Ampliar o efetivo da Polícia Federal, mantendo sua independência e fortalecendo sua atuação no controle das fronteiras.

• Consolidar o Sistema Penitenciário federal, concluindo os presídios de segurança máxima. Isolar as lideranças do crime organizado nas penitenciárias federais.

• Investir na formação de agentes penitenciários federais.

Reforma do Estado

• Combate à corrupção e transparência.

• Continuar a fortalecer os órgãos de controle e investigação do Poder Executivo (Controladoria Geral da União e Polícia Federal) e a articulação com o Ministério Público, Tribunal de Contas e o Judiciário.

• Promover a análise sistemática da evolução patrimonial dos agentes públicos.

• Ampliar a transparência, o controle e a eficiência das compras governamentais, promovendo o monitoramento sistemático de certames licitatórios, buscando identificar padrões de comportamento de empresas participantes e desvios-padrão nos preços de aquisição de bens e serviços.

Gestão

• Desenvolver processo consistente de melhoria da qualidade do gasto público, combatendo o desperdício e a ineficácia.

Previdência

• Avançar na melhoria do atendimento aos segurados (...).

• Regulamentar a previdência complementar de servidores públicos, instituída pela Reforma Previdenciária de 2003.

Saúde

• Universalizar o cartão SUS, que se constituirá no carro-chefe da informatização do acesso e dos atendimentos.

• Ampliar o Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), estendendo, com o apoio das Forças Armadas, o atendimento em regiões de difícil acesso.

• Priorizar o acesso aos medicamentos de alto custo. Ampliar a rede pública e conveniada do Programa Farmácia Popular do Brasil, com o aumento do elenco de medicamentos (...).

Desenvolvimento Social

• Manter o Programa Bolsa-Família (...). Expandir a rede de serviços básicos para os beneficiários do Bolsa Família (...), que promova a auto-suficiência das famílias atendidas.

Segurança Alimentar

• O Fome Zero continuará avançando (...).

Igualdade Racial

• Acelerar a implementação do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

• Garantir a aplicação da lei que determina o ensino da História da África nos níveis fundamental e médio, nas redes pública e privada.

Povos indígenas

• Assegurar o acesso de estudantes indígenas ao ensino superior, por meio do ProUni e outros programas de permanência nas universidades públicas.

ESPECÍFICAS PARA O PARANÁ

Pedágio na BR 116

• A duplicação do trecho da BR 116 entre São Paulo e Curitiba, conhecido como rodovia Régis Bittencourt, faz parte do Programa de Concessões Rodoviárias, que terá continuidade no governo Lula. O presidente garantiu, no entanto, que serão beneficiadas as empresas que oferecerem o menor preço de pedágio à população.

Problemas de terras dos brasiguaios

• O presidente prometeu a criação de um escritório de representação do Ministério de Relações Exteriores para oferecer assessoria jurídica nos casos de disputa de terras no Paraguai. Também prometeu implementar uma política diferenciada de saúde para a região da fronteira, já que os brasiguaios enfrentam dificuldades no atendimento por não ter comprovante de residência no país.

Infra-estrutura ferroviária

• Para o Paraná, estão previstos a construção de contornos ferroviários e o prolongamento de trecho de rebaixamento da linha férrea no município de Maringá. Pelo programa de Parcerias Público-Privadas, será construído um novo trecho ferroviário, a variante Guarapuava-Ipiranga, com 130 quilômetros de extensão.

Educação

• Está prevista a inauguração da Unidade de Ensino Descentralizada (Uned) de Londrina, que deverá iniciar seus trabalhos em fevereiro do próximo ano.