Brasília A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) deu ontem o primeiro passo para restabelecer no país a cláusula de barreira, ao aprovar substitutivo do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) à proposta de emenda constitucional do senador Marco Maciel (PFL-PE) que estipula diferença para os partidos com base nos votos que obtiverem nas eleições para a Câmara dos Deputados.
A lei vai diferenciar o tratamento que será dado aos que alcançarem pelo menos 5% de todos os votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um desses estados, e os demais.
A proposta vai tratar da distribuição dos recursos do fundo partidário e do tempo de propaganda no rádio e televisão.
Prevista para entrar em vigência nas próximas eleições para a Câmara, em 2010, Jarbas lembra que o prazo dará tempo aos parlamentares para preparar essa legislação.
Dois turnos
A proposta terá ainda de ser votada em plenário em dois turnos, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Aprovada há 11 anos, desde que entrou em vigor a Lei dos Partidos Políticos, a cláusula de barreira entraria em vigor este ano, como estava previsto.
Nanicos
Os chamados partidos "nanicos" trataram de se adequar à lei por meio de fusões.
Mas em dezembro o Superior Tribunal Federal (STF) considerou a medida inconstitucional, alegando que, além de cercear a liberdade de organização, o pluralismo e a autonomia dos partidos, tinha sido implantado por um projeto de lei e não uma por uma mudança na Constituição.
