Proposta pode trazer cláusula de barreira de volta

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Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) deu ontem o primeiro passo para restabelecer no país a cláusula de barreira, ao aprovar substitutivo do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) à proposta de emenda constitucional do senador Marco Maciel (PFL-PE) que estipula diferença para os partidos com base nos votos que obtiverem nas eleições para a Câmara dos Deputados.

A lei vai diferenciar o tratamento que será dado aos que alcançarem pelo menos 5% de todos os votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um desses estados, e os demais.

A proposta vai tratar da distribuição dos recursos do fundo partidário e do tempo de propaganda no rádio e televisão.

Prevista para entrar em vigência nas próximas eleições para a Câmara, em 2010, Jarbas lembra que o prazo dará tempo aos parlamentares para preparar essa legislação.

Dois turnos

A proposta terá ainda de ser votada em plenário em dois turnos, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Aprovada há 11 anos, desde que entrou em vigor a Lei dos Partidos Políticos, a cláusula de barreira entraria em vigor este ano, como estava previsto.

Nanicos

Os chamados partidos "nanicos" trataram de se adequar à lei por meio de fusões.

Mas em dezembro o Superior Tribunal Federal (STF) considerou a medida inconstitucional, alegando que, além de cercear a liberdade de organização, o pluralismo e a autonomia dos partidos, tinha sido implantado por um projeto de lei e não uma por uma mudança na Constituição.