Propriedade intelectual no centro do debate

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Genebra, Inglaterra – O governo brasileiro decidiu levar o ministro da Cultura, Gilberto Gil, até Genebra para promover as idéias de um novo regime de patentes proposto pelo Brasil. Desde ontem, o ministro Gil participa da Assembléia Geral da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), onde irá defender uma "agenda do desenvolvimento" para o setor e discutirá questões relacionadas aos direitos autorais e à relação entre patentes e biodiversidade.

A iniciativa do governo brasileiro é duramente questionada pelos países ricos, principalmente os Estados Unidos. O debate, que já dura dois anos, ocorre no momento em que os países em desenvolvimento contestam os ganhos gerados pelas leis internacionais que protegem os donos de patentes, principalmente no setor farmacêutico.

Novo regime

Pela proposta do Brasil, um novo regime de regras internacionais deveria ser debatido para garantir, por exemplo, que os países em desenvolvimento tenham acesso aos resultados de pesquisas científicas financiadas pelos governos dos países ricos. A proposta visa estabelecer regras que garantam que patentes não sejam um obstáculo ao desenvolvimento dos países e que os interesses comerciais de donos de patentes sejam balanceados por interesses públicos e ganhos para toda a sociedade.

Não é a primeira vez que o Brasil vai à uma organização internacional reivindicar uma posição mais propícia na questão. Em 2001, o então ministro da Saúde, José Serra, tomou parte em uma verdadeira batalha diplomática para garantir, na Organização Mundial do Comércio (OMC), que normas sobre propriedade intelectual não impedissem governos de assumissem medidas no campo da saúde e na fabricação de remédios.

Ao mesmo tempo em que o Brasil apresenta a proposta de uma "agenda do desenvolvimento" para a OMPI, Japão e Estados Unidos sugerem que um novo tratado internacional seja criado e que dê maiores proteções aos proprietários de patentes. Para o Brasil, o perigo é que esse novo tratado faça exigências de proteção de patentes além do que está previsto na OMC, anulando as flexibilidades hoje existentes. Na avaliação do governo, o novo tratado "criaria novas obrigações que países em desenvolvimento dificilmente conseguiriam implementar" e afetaria o fluxo de informações numa era digital.

O Brasil, portanto, prefere insistir na necessidade de que os benefícios das invenções sejam compartilhados e que o papel da propriedade intelectual seja reavaliado. O governo alega que o sistema de patentes não garantiu a transferência de tecnologia por meio de investimentos, como foi prometido por países ricos nos anos 90.

A OMPI ainda debaterá um novo acordo de radiodifusão. Os americanos querem incluir regras para proteger as transmissões de programas e eventos esportivos pela internet, mas os países emergentes, entre eles o Brasil, rejeitaram a proposta.