Sindicato defende carência de seis meses
Para o diretor-executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), Rodrigo Capelato, o governo adiou a desvinculação de mantenedoras, em um esforço para consolidar o Prouni. Agora, segundo ele, o foco do MEC se desloca para o programa de financiamento estudantil (Fies) e há espaço para cobrar a regularidade fiscal.
Capelato defende a fixação de um prazo de carência de seis meses para a desvinculação do Prouni. O objetivo seria dar oportunidade a instituições que têm ações na Justiça para obtenção da certidão negativa de débitos.
Uma das três mantenedoras que permanecem no Prouni graças à decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, em Brasília, é a União dos Cursos Superiores SEB Ltda. (Uniseb), de Ribeirão Preto (SP). O vice-reitor, Reginaldo Arthus, diz que a instituição não tem dívidas com o fisco e que só foi suspensa devido a problemas com uma certidão da holding que controla o grupo empresarial.
"O Uniseb não tem nenhuma dívida tributária ou previdenciária. Queremos manter a adesão e estamos tomando as medidas administrativas para isso", diz Arthus.
Novidades
Além do mecanismo da lista de espera para candidatos não contemplados na primeira e segunda chamadas, o MEC adotou novas regras para o preenchimento das chamadas bolsas remanescentes neste ano. Pela primeira vez, poderão concorrer candidatos que obtiveram pelo menos 450 pontos em edições anteriores do Enem, desde 2010, sem zerar a prova de redação. Até agora, era possível participar do Prouni somente quem tinha feito o último Enem.
O programa Universidade para Todos (Prouni) deixará de ofertar 11,7 mil bolsas de estudo neste ano devido à suspensão de instituições privadas de ensino superior que não comprovaram o pagamento de impostos. Por lei, apenas universidades que estejam em dia com o fisco podem participar do programa, que concede isenções fiscais em troca de bolsas.
Após consulta à Receita Federal, o Ministério da Educação (MEC) decidiu excluir 81 mantenedoras, como são chamadas as empresas donas de faculdades. Três delas conseguiram liminar na Justiça para permanecer no programa. As outras 78 serão alvo de processos administrativos que poderão levar à desvinculação do Prouni.
No ano passado, essas 78 mantenedoras ofertaram 11,7 mil bolsas. Daí a estimativa de que, caso não estivessem suspensas, disponibilizariam no mínimo o mesmo número em 2014 o equivalente a 6% do total de 191,6 mil bolsas integrais e parciais (de 50%) ofertadas neste primeiro semestre.
O Prouni funciona desde 2005 e já concedeu 1,27 milhão de bolsas a universitários de baixa renda, com cotas para negros e índios. A lei que criou o programa é clara: instituições em dívida com o governo não podem receber as isenções. A suspensão é decidida com base na situação fiscal das empresas em 31 de dezembro do ano anterior. "As instituições têm de estar em dia", resume o secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Speller.
Até 2012, porém, o MEC ignorou a exigência. No ano passado, pela primeira vez, o ministério verificou a situação fiscal das instituições, desvinculando 267 mantenedoras. A lista foi publicada no Diário Oficial. Depois disso, 61 mantenedoras regularizaram a situação e estão de volta ao programa.
Speller lembra que a simples oferta de bolsas não garante o atendimento dos candidatos selecionados. Afinal, entre a oferta e a materialização da bolsa, é preciso que a instituição consiga atrair um número suficiente de alunos pagantes para justificar, sob o ponto de vista financeiro, a abertura da nova turma. Em média, as universidades devem conceder uma bolsa do Prouni para cada dez pagantes. Quando há poucos alunos, as faculdades desistem da turma e os bolsistas não podem sequer matricular-se.
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