Após promulgar a Lei 12.772/2012, que tirava a exigência de pós-graduação para novos professores de universidades federais, o governo publicou ontem a Medida Provisória 614, que torna o doutorado obrigatório nos concursos para docentes. Instituições de ensino que já tinham processos seletivos em andamento, com editais publicados até 15 de maio de 2013, poderão prosseguir com o concurso de acordo com as regras já estipuladas.
Com a publicação da MP, os processos seletivos poderão eliminar a exigência de doutorado apenas nos casos de "grave carência" de doutores e com a aprovação do conselho superior da instituição.
Na prática, a MP dá maior relevância à exigência do doutorado nos concursos em comparação com o que acontecia antes da Lei 12.772, mas não tira a autonomia das instituições para alterar os editais nas áreas em que é difícil encontrar doutores, permitindo a escolha de candidatos com mestrado, especialização ou até mesmo graduação.
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