Procon ou CRO?
Conselho de ética avalia só conduta profissional
Para os casos em que o usuário procura apenas o eventual ressarcimento financeiro, o CRO-PR encaminha para o Procon e/ou para o Juizado Especial. Apenas as situações em que a atividade profissional foi questionada é que seguem no conselho de ética. Daniele Costa Bocheko ressalta que são recorrentes os casos em que o reclamante não tem razão situações, por exemplo, em que o aparelho quebrou ou a restauração saiu porque o paciente comeu algo não recomendado.
Daniele não acredita que há relação entre a expansão de clínicas odontológicas e um suposto aumento nas reclamações relacionadas ao mau atendimento. "Existem clínicas populares boas, com profissionais responsáveis." Ela destaca que a odontologia ficou mais acessível a uma grande parcela da população.
"No passado, só quem tinha poder aquisitivo conseguia fazer o tratamento ortodôntico. Agora eu percebo que o serviço está disponível para todas as classes. Desde que sejam obedecidas as regras, como vigilância sanitária e atendimento adequado, não vejo problemas."
Entidades de classe da odontologia divergem quando o assunto é a recorrência de problemas em tratamentos dentários. O presidente do Sindicato dos Odontologistas no Estado do Paraná (Soepar), Fabiano Augusto Sfier de Mello, afirma que as reclamações são constantes e que estão crescendo por causa da proliferação de clínicas populares. Já o Conselho Regional de Odontologia do Paraná (CRO-PR) foi procurado novamente pela reportagem e manteve a posição de que são raras as denúncias por serviço prestado inadequadamente.
Na segunda-feira, a Gazeta do Povo mostrou que uma série de fatores como a melhoria nas condições financeiras da população, o aumento na quantidade de profissionais formados e a ampliação de programas governamentais motivou a expansão do atendimento odontológico no país.
O Soepar alega que ao menos uma denúncia de problemas em tratamentos dentários é registrada por dia no estado. Em algumas clínicas os serviços seriam prestados por auxiliares (e não por dentistas), colocando em risco a saúde de quem procura atendimento. Ao total, 185 reclamações foram levadas ao CRO-PR e 377 chegaram para o Procon em 2013 alguns casos teriam sido apresentados às duas instâncias. Há ainda casos que vão ser discutidos na Justiça.
Divergências
Para o presidente do sindicato, parte dos problemas que têm acontecido na prestação de serviços à população está relacionada à precarização do trabalho do dentista. Em busca de preços menores, algumas clínicas estariam optando por materiais de baixa qualidade e não teriam itens básicos de segurança, como luvas descartáveis. Ele também afirma que a legislação sobre contratação de profissionais não está sendo cumprida.
O pagamento proporcional ao número de atendimentos realizados é proibido. Terceirizar a contratação de dentistas em clínicas odontológicas não é permitida pela lei. A situação foi levada pelo sindicato à Delegacia do Trabalho, que teria se comprometido a investigar os casos.
Segundo Daniele Costa Bocheko, do conselho de ética do CRO-PR, dos 115 processos que chegaram ao órgão, cerca de 70% eram relacionados a publicidade irregular sem nenhuma relação direta com mau atendimento. Já entre os 30% restantes, são mais comuns os casos da chamada "quebra do relacionamento do profissional com o paciente". Seriam situações em que o tratamento começou atencioso e depois o usuário do serviço considera que passou a ser tratado de forma desleixada. "Ou o paciente solicitou a documentação de ortodontia e o dentista não entregou."
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