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Na última sexta-feira, uma promotora de justiça repreendeu publicamente os organizadores de um fórum em Duque de Caxias (RJ) após o uso do termo 'Deus'. O caso gerou um intenso debate jurídico sobre os limites da liberdade religiosa e do Estado laico em espaços públicos.
O que aconteceu exatamente durante o evento?
Durante a apresentação de um grupo de crianças em um fórum de conselheiros tutelares, o instrutor leu um poema que mencionava o 'abraço de Deus'. A promotora de justiça presente interrompeu o evento para classificar a fala como inconstitucional, alegando que a fé é um direito privado e não deveria ser estendida a outras pessoas em situações públicas.
Qual foi o argumento usado pela representante do Ministério Público?
Ela afirmou que se sentiu ofendida pela menção religiosa e ameaçou retirar o Ministério Público da mesa se houvesse uma oração. Segundo ela, por ser um evento aberto ao público, referências à religião não seriam permitidas pela Constituição Brasileira, que define o país como um Estado laico.
O que pensam os especialistas em Direito Constitucional?
Advogados ouvidos explicam que a promotora se equivocou. Eles afirmam que um Estado ser laico significa que não existe uma religião oficial imposta pelo governo, mas isso não proíbe as pessoas de expressarem sua fé em público. Impedir alguém de rezar ou falar de Deus de forma pacífica pode ser considerado, inclusive, um abuso de poder.
É proibido rezar em locais públicos no Brasil?
Não. A Constituição Federal protege a liberdade de consciência e o livre exercício de cultos. Manifestações como orações e poemas religiosos, desde que não sejam obrigatórias ou coercitivas, são expressões legítimas da liberdade religiosa, mesmo em ambientes estatais ou eventos custeados pelo poder público.
Houve manifestação oficial das instituições envolvidas?
Até o momento, a Associação dos Conselheiros e o Ministério Público do Rio de Janeiro não enviaram respostas oficiais sobre o incidente. No vídeo do ocorrido, a presidente da associação tentou argumentar que não houve uma oração formal, mas a promotora afirmou que foi realizada "uma chamada a Deus, ao sentimento de Deus”.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
