A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pode encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de alteração do quinto constitucional a Constituição Federal reserva a advogados e membros do Ministério Público (MP) um quinto das vagas nos tribunais de segundo grau (Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais). Pela proposta, advogados e membros do MP teriam uma participação maior nas cortes de segundo grau: um terço das vagas seriam reservadas a eles, como ocorre hoje no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST). "Se um tribunal superior tem sua plena legitimidade na força de uma composição equilibrada de operadores do direito, por que não pode ocorrer o mesmo com os tribunais de segundo grau, que estão mais perto do povo e sentem mais as necessidades e aflições do jurisdicionado?", questiona a secretária-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cléa Carpi da Rocha. Presidente da Comissão Especial da OAB para a análise do quinto constitucional, ela vai encaminhar ao presidente nacional da OAB a sugestão do terço, entre outras, que devem ser apreciadas pelo Pleno do Conselho Federal da Ordem, antes de irem para o Congresso como propostas de emendas à Constituição.
Proposta
