A Urbanização de Curitiba S/A prorrogou por mais 90 dias o recadastramento de táxis, realizado em resposta às denúncias da Gazeta do Povo sobre o comércio ilegal de licenças. Até sexta-feira, quando deveria ter acabado o prazo, 1.841 dos 2.252 carros em circulação na capital haviam sido recadastrados. Contudo, novas fraudes põem a medida em xeque. Médicos, advogados, funcionários públicos e pessoas residentes em outros países estão assinando declarações falsas para manter a posse da licença. Pelas regras da Urbs, o permissionário precisa atestar por escrito não exercer outra atividade pessoal remunerada, mas há casos em que ele confirma essa informação mesmo tendo outras fontes de renda.
De acordo com a Urbs, se confirmada a fraude a pessoa pode perder a permissão e responder a processo criminal por prestar declaração falsa, o que constitui crime de falsidade ideológica previsto no artigo 299 do Código Penal. A pena nesses casos é de um a três anos de reclusão. A Urbs tem uma relação de confiança com o declarante e não checa a informação do formulário padrão, no qual se atesta ter o táxi como único ganha-pão. Segundo a empresa, não é possível se recadastrar sem o documento. Assim, permissionários estão fazendo declaração falsa para manter a licença em seu nome, mesmo sem nunca ter exercido o ofício de taxista.
A reportagem teve acesso a informações que revelam como é fácil burlar as regras. A secretária de um hospital, com o salário em dia, atualizou o cadastro na Urbs e não teve problemas para assegurar a permissão de táxi. O mesmo fez um advogado sócio de um escritório em pleno funcionamento, com direito a pró-labore. Da mesma forma, uma médica com duas fontes de renda em uma instituição pública e em outra privada manteve uma licença em seu nome sem qualquer restrição.
Os permissionários que vivem fora do país são outra prova da fragilidade do recadastramento. Um deles, por exemplo, mora nos Estados Unidos e só retornou ao Brasil para fazer o recadastramento do táxi que está em seu nome, mas já avisou os colegas de praça que logo embarcará de volta. Outro titular de permissão, que mora em Portugal, retornou pelo mesmo motivo. Cumpriu as formalidades e está pronto para ir embora.
No aguardo
O mercado clandestino de permissões de táxi aguarda apenas o fim do recadastramento para voltar a funcionar. As trocas foram suspensas pela Urbs no período de atualização dos cadastros, de 20 de setembro a 19 de dezembro. A medida foi adotada depois de a Gazeta do Povo mostrar o comércio de placas. Até então, a Urbs homologava entre 70 e 80 transferências por ano, todas vistas como "doação" de um permissionário para outro. Agora, a reportagem apurou que pelo menos 100 permissionários esperam o término do recadastramento para passar a licença adiante. O valor continua o mesmo de antes: R$ 180 mil, em média.
Assim como antes, a negociação voltará a acontecer às escuras, dado o risco de perder a permissão. Apesar de a venda ser voz corrente nos pontos de táxi da cidade, oficialmente a Urbs não reconhece a prática. Dos 2.252 táxis em circulação, 2.035 estão em nome de pessoas físicas e 217 em nome de empresas. São raras as licenças que permanecem com a mesma pessoa desde a última outorga, feita há 33 anos. A maioria das atuais permissões foram passando de mão em mão por meio de "doações".
Para burlar a lei, que limita a uma licença por pessoa, muitos acabaram colocando em nome de laranjas. Outros arrendaram placas de viúvas, herdadas do marido, e colocaram empregados para trabalhar. O arrendamento, tão irregular quanto a venda, custa em média R$ 1 mil por mês. Das 346 permissões em nome de mulheres, em média metade é testa-de-ferro do pai ou do marido, que as usam para manter mais de um carro na praça. O chefe de unidade de táxi da Urbs, Henry Sobanski, colocou uma placa no nome da mãe, Maria de Lourdes Sobanski, 68 anos. Ele foi afastado do cargo após as denúncias.
