Reconhecimento de união homoafetiva faz um ano

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Um ano após o Superior Tribunal Federal (STF) reconhecer a união estável homoafetiva em todo o país, o crescimento no número de casais homossexuais que procuram os cartórios tem sido perceptível, embora difícil de contabilizar. Conforme especialistas, não há um banco de dados que reúna todos os pedidos feitos em cartórios do país, o que dificulta a criação de políticas e a fiscalização. De acordo com o Censo de 2010 – anterior à decisão judicial – existem cerca de 60 mil casais que vivem sob união homoafetiva. No Paraná, são 2.361 pessoas que reconheceram viver uma relação homossexual.

A advogada Maria Be­­re­­nice Dias, especialista em Direito Homoafetivo e presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, considera que o preconceito ainda representa uma barreira para a busca da certidão. "Há casos em que o cartório realiza a cerimônia a portas fechadas e com testemunhas do próprio cartório", esclarece. Ela cita, ainda, que os cartórios não contabilizam e enviam, de forma adequada, os números de certidões de uniões homoafetivas estáveis expedidas. Dessa forma, os tribunais de justiça regionais não conseguem alimentar os sites, tornando difícil mensurar o número de casos no país.

A partir de informações dos cartórios de Curitiba, porém, é possível perceber o aumento na procura de oficialização de união estável neste último ano. Somente no 7.º Tabelião do Cartório Volpi, por exemplo, houve a formalização de 45 uniões homoafetivas entre os meses de maio a dezembro do ano passado. Em média, foram três documentos lavrados por mês.

Pioneirismo

O casal Toni Reis e David Harrad foi um dos primeiros do país que conseguiu oficializar a união, depois de 21 anos de convívio. O pedido, feito uma semana após a decisão tomada pelo STF em 5 maio de 2011, foi aceito após peregrinação por cinco cartórios. A alegação, até então recebida, era de que os funcionários não sabiam como proceder. Para ele, o ato é uma vitória. "Que venham mais decisões favoráveis às pessoas que são discriminadas no Brasil, e que sirvam de exemplo para o Legislativo brasileiro", afirma Reis, que é presidente Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) do Paraná. O próximo passo, segundo ele, é a realização do casamento homossexual.