O governo do Paraná ampliou em junho último o número de municípios que recebem recursos do ICMS Ecológico. A verba – paga a cidades que abrigam unidades de conservação ou áreas de mananciais – destinou cerca de R$ 230 milhões em 2014, sendo que metade desse montante (R$ 115 milhões) foi repartida entre 82 cidades produtoras de água. Em 2015, Bocaiúva do Sul, Fazenda Rio Grande, Rio Branco do Sul e Tijucas do Sul, todas na Região Metropolitana de Curitiba, se juntaram ao grupo.
Apesar de o ICMS Ecológico ser importante para financiar a preservação ambiental, os municípios donos de mananciais reclamam que o dinheiro é pouco, principalmente para quem possui sérias restrições ao uso de seu território e, ao mesmo tempo, precisa gerar caixa para manter e ampliar a infraestrutura urbana: postos de saúde, escolas, entre outros serviços para a população. Além disso, o dinheiro do ICMS acaba sendo diluído – seguindo-se alguns critérios técnicos – entre dezenas de prefeituras. Piraquara, na Grande Curitiba, é o exemplo mais emblemático dessa situação.
Apesar de ser detentora de quase 30% da água bruta reservada ao abastecimento público da região metropolitana e com quatro áreas de conservação ambiental em seu território, que limitam bastante o uso do solo, os recursos oriundos de compensações por serviços ambientais representam apenas 13% da receita do município.
A cidade também recebe uma verba da Sanepar, resultado de um acordo extrajudicial em vigor desde 2012. A companhia de abastecimento paga R$ 0,01 ao mês por metro cúbico de água bruta retirada de seus mananciais. “Não tenho estudos, mas acredito que deveria ser pelo menos dez vezes mais”, queixa-se o prefeito de Piraquara, Marcus Tesseroli (PDT). Entre 2013 e 2014, a Sanepar informou ter pagado cerca de R$ 2 milhões ao município.
Carências
Segundo a prefeitura de Piraquara, a infraestrutura local não consegue fazer frente às necessidades da população, de pouco mais de 100 mil habitantes. A cidade carece, entre outras coisas, de asfaltamento e de um hospital geral. Uma unidade de pronto atendimento (UPA) foi improvisada enquanto o prédio que vai abrigar a UPA definitiva está em obras. Segundo o secretário de Planejamento do município, José Luís Pedroza, a cidade tem 36 escolas e creches, mas ainda há filas para conseguir vagas. “Mantemos os serviços a duras penas”, diz.
Além dos mananciais, Piraquara comporta também o maior complexo penal do estado, com nove mil presos, e o Hospital Dermatológico do Paraná, referência no atendimento à hanseníase. Apesar disso, boa parte da população tem a cidade apenas como dormitório, por causa do baixo índice de empregos gerados no próprio município.
Sobre o dinheiro pago pela Sanepar, a companhia informou que não recebeu nenhum pedido da prefeitura da cidade para rever o valor.
