Rede de apoio não acompanha demandas

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Os conselheiros tutelares enfrentam uma prova de obstáculos para garantir à infância e à adolescência o que lhe é de direito. A origem dessa dificuldade está na deficiência de políticas adequadas e de equipamentos públicos – universo que extrapola a competência dos conselhos. Esses órgãos instituídos pelo ECA não têm autoridade para criar vagas ou unidades de atendimento. A ampliação desse conjunto de políticas, por sua vez, esbarra nas limitações orçamentárias dos municípios.

Hoje, os conselhos tutelares de Curitiba podem contar com uma rede de apoio à infância composta por 1.109 instituições públicas e conveniadas. A conta inclui também unidades que não são especializadas no atendimento à infância e adolescência. Mesmo assim, não é o suficiente. De acordo com Jucimeri Silveira, superintendente de Planejamento da Fundação de Ação Social (FAS), órgão ao qual os conselhos estavam subordinados até bem recentemente, é preciso pensar em responsabilidade compartilhada entre os governos estadual e federal.

“A rede que atende à criança e ao adolescente, e à qual os conselhos recorrem na sua atuação diária, precisa ser ampliada. Curitiba cumpre parte de uma responsabilidade que, no aspecto social, depende da cooperação das demais esferas de governo. Os serviços na área aumentaram muito, mas os recursos municipais não acompanham a demanda.”

Sem informação

Há ainda um outro entrave: a falta de controle sobre quais requisições são atendidas pelo poder público e quais não são. Os conselheiros possuem registro dos pedidos que fazem, mas não sobre o que acontece depois. A FAS também não tem essas informações. Sem números oficiais, fica ainda mais complicado pleitear junto ao Executivo mais planos e programas de atendimento à infância e juventude.