Refúgio para exilado do 8/1 na Argentina expõe perseguição política no Brasil

A concessão de refúgio definitivo na Argentina para um condenado do 8 de janeiro esta semana evidencia a fragilidade do Estado Democrático de Direito no Brasil com presos e exilados políticos. “É um Estado relevante na comunidade internacional apontando uma situação de temor de perseguição política”, afirma Alexandre Pires, professor de Relações Internacionais do Ibmec SP.

“Quando um país decide conceder o refúgio, ele está dizendo que, diante dos fatos apresentados, existem elementos que indicam que não se trata de crime comum, mas de possível perseguição”, explica o doutor em Ciência Política pela USP, Marcelo José Suano.

Os especialistas foram ouvidos pela Gazeta do Povo após a Comissão Nacional para Refugiados da Argentina (Conare) conceder asilo político para o caminhoneiro brasileiro Joel Borges Correia. O homem de 47 anos foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à pena de 13 anos e meio por crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito devido à participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

No entanto, o analista político Marcelo Suano explica que o reconhecimento de Joel como refugiado mostra, implicitamente, que as acusações de crime contra o brasileiro não são suficientes ou não se sustentam para condená-lo. “Ou seja, a Argentina está divergindo do que o STF falou”, aponta o cientista político, ao explicar que as acusações de crimes contra os envolvidos no 8 de janeiro “perdem força”.

Na prática, o que está sendo dito é: nós não concordamos com a interpretação de que houve um crime comum. Há elementos suficientes para considerar que essa pessoa está sendo perseguida politicamente

Marcelo José Suano, doutor em Ciencia Política pela USP

Na decisão emitida pelo Conare, o órgão pontua que o reconhecimento de que o homem precisa de proteção internacional como refugiado não constitui julgamento sobre a situação política do Brasil. Porém, Suano afirma que a ação representa divergência direta em relação à decisão do STF no caso.

“Na prática, o que está sendo dito é: nós não concordamos com a interpretação de que houve um crime comum. Há elementos suficientes para considerar que essa pessoa está sendo perseguida politicamente”, esclarece o especialista, ao citar como exemplo o fato de os processos do 8/1 serem conduzidos diretamente pelo Supremo, sem julgamento inicial em instâncias inferiores, como deve ocorrer com cidadãos comuns que não possuem foro privilegiado.

A Comissão argentina ainda aponta em sua decisão que o refúgio é um ato “de caráter humanitário”, o que, segundo o doutor em ciência política, levanta discussões sobre possíveis violações de direitos humanos nas decisões do STF. “Quando um país concede refúgio político, ele está reconhecendo que existem indícios de ameaça à liberdade ou à integridade daquela pessoa”.

Refúgio político na Argentina gera efeitos internacionais, afirmam especialistas

Segundo Alexandre Pires, professor de Relações Internacionais do Ibmec SP, a decisão da Argentina gera um precedente que pode ser seguido por outros países que analisam solicitações de asilo político para brasileiros, como Estados Unidos e Itália. “Mas cada país tem seus procedimentos, então, o impacto na comunidade internacional é difícil de mensurar ou estimar”, diz Pires.

Já na Argentina, o encerramento do processo de extradição de Joel, que estava em fase de recurso, pode influenciar em outros julgamentos que ainda ocorrerão. Porém, segundo o professor, é preciso saber “quais seriam as alegações dos outros brasileiros ao Conare para confirmar se os pedidos de refúgio serão aceitos antes da extradição”.

O cientista político Marcelo Suano, por sua vez, afirma que a tendência é que essa decisão seja repetida nos processos de refúgio em trâmite na Argentina que apresentem elementos semelhantes. Além disso, ressalta que a concessão do asilo político dá ao indivíduo proteção internacional. “Então, não adianta ser colocado na lista da Interpol, por exemplo, porque a Interpol nem vai considerar.”

Ação pode ter sido resposta ao Escudo das Américas, liderado por Trump

Para Suano, a decisão tem relação com o atual cenário geopolítico da América, já que o presidente argentino Javier Milei participou recentemente de encontros internacionais liderados pelo presidente norte-americano Donald Trump com líderes alinhados à política externa dos Estados Unidos.

“Certamente, essa concessão já veio como resposta das reuniões que estão sendo feitas e que identificam o governo brasileiro como possível inimigo”, avalia o cientista político, ao apontar que “o chamado Escudo das Américas, que Milei faz parte, não inclui o Brasil e outros países com governos de esquerda”. A aliança liderada pelos EUA tem objetivo de coordenar ações contra cartéis e organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).

“Então, qual é a grande recado dado?”, questiona Suano. “As ações para excluir governos tirânicos do Escudo das Américas já está gerando resultados imediatos, concretos e que servem de alerta para o Brasil”, afirma.

Prisões políticas no Brasil

Marcelo Suano aponta ainda que existem outras prisões em território brasileiro que podem ser classificadas como políticas, como o caso de Filipe Martins. Segundo ele, a prisão do ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), em fevereiro de 2024, devido a uma viagem que nunca existiu, pode ser considerada como prisão política e, desde o início, já dava sinais de que o Estado Democrático de Direito no Brasil estava cada fragilizado e com a liberdade de contestação sendo destruída.

Segundo ele, há diversas definições para “preso político”, mas todas convergem para situações envolvendo “alguém que se manifeste sobre determinado regime em que está inserido e apresente suas falhas, sendo por isso julgado e penalizado”.

Essas pessoas “passam a ser perseguidas porque contestaram uma ordem política, o que é considerado atentado ao regime”, explica Suano, pontuando que a existência de presos políticos evidencia que não se vive mais em um Estado Democrático de Direito, onde há liberdades inabaláveis, como a livre manifestação do pensamento.

Argentina provoca percepção externa em relação a perseguidos políticos no Brasil

Em reportagem publicada pela Gazeta do Povo em 2024, Alexandre Pires, professor do Ibmec SP, afirmou que ainda não era possível usar o termo “preso político” no Brasil, pois outros países com regimes democráticos liberais precisariam enxergar essa realidade no país para confirmá-la. Agora, dois anos depois, ele diz que a Argentina pode estar assumindo esse papel ao conceder refúgio político a brasileiros.

A mudança no cenário internacional, segundo Pires, provoca uma percepção externa que ainda não existia em relação a perseguidos políticos no Brasil, mas que passa a ser avaliada porque a fundamentação do refúgio concedido pela Conare é o temor de perseguição por opinião política.

“Sem dúvida, a concessão de refúgios e negativas a pedidos de extradição maculam a imagem do Brasil na comunidade internacional”, alerta Pires.