Uma comissão especial constituída pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), ligado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, afirmou que existem indícios de criminalização dos movimentos sociais do campo e da cidade por parte do poderes locais do Rio Grande do Sul, em relatório apresentado nesta quinta-feira (26) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
"Pode-se, apesar de algumas declarações, concluir que esse processo de intimidação e criminalização esteja elevado ao nível de uma política de Estado dos três Poderes, por não se tratarem de ações isoladas e esporádicas e por haver repressão com violência contra protestos tanto do movimento sindical e estudantil, como dos movimentos sociais", ressalta o documento.
Instituída em agosto de 2008, a comissão investigou uma série de episódios polêmicos ocorridos nos últimos três anos no Rio Grande do Sul, entre os quais conflitos da Brigada Militar com sem-terra que deixaram mais de 50 feridos em Rosário do Sul, no ano passado, e um morto em São Gabriel, neste ano, e iniciativas do Ministério Público Estadual (MPE), acolhidas pela Justiça, que impedem o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) de se aproximar de algumas fazendas e de marchar em algumas regiões do Estado. Também foi objeto de análise o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPE e a Secretaria da Educação, que extinguiu as escolas itinerantes que acompanhavam os deslocamentos dos sem-terra, no início deste ano
Ao final do texto, a comissão emite 28 recomendações ao Poder Público gaúcho, entre as quais a criação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e de uma Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Agrários; a revogação da nota de instrução operacional da Polícia Militar gaúcha que prevê o cadastramento de lideranças dentro de acampamentos ou assentamentos; a apuração, pelo Tribunal de Contas, dos gastos da Polícia Militar no monitoramento dos movimentos sociais; e a revogação do TAC que prevê o fechamento das escolas itinerantes dentro dos acampamentos da reforma agrária. Propõe, ainda, que tanto os representantes do Ministério Público Federal quanto do Estadual não se associem a atividades de intimidação aos movimentos sociais.
O governo do Rio Grande do Sul, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal não comentaram as conclusões e as recomendações da comissão durante a quinta-feira.
