Uma resolução de 2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) ligado ao Ministério da Justiça estabelece que as penitenciárias funcionem com um agente para cada cinco presos. No Paraná, essa proporção é obedecida. Segundo a Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, há 3.158 agentes para 14.560 presos no regime fechado e semiaberto do estado, o que gera uma proporção de 4,61 detentos por agente.
O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado (Sindarspen), no entanto, alerta que a proporção sobe para 15 por 1 se for considerada a escala de serviços dos agentes, que trabalham um dia e folgam dois. A política de transferência de presos das delegacias e cadeias para o sistema penitenciário, no qual o detento tem mais possibilidade de ressocialização, é motivo de preocupação para o sindicato. O presidente, José Roberto Neves, teme que os agentes fiquem mais sobrecarregados e haja riscos para os funcionários e os próprios encarcerados.
O conselheiro do CNPCP Milton Jordão informou que a resolução leva em consideração o número de agentes penitenciários por turno e não por quadro geral de serviço. "A ideia é ter um agente trabalhando diretamente com um grupo de cinco presos, sem contar os que estão em licença ou de folga", explica. Jordão acrescenta que, em caso de descumprimento, o Ministério Público, a Defensoria Pública ou o próprio CNPCP podem representar contra os órgãos responsáveis. "Esse tipo de resolução é para que as unidades penitenciárias cumpram a recomendação e não impliquem eventual prejuízo aos direitos dos internos", comenta Jordão.
O diretor do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen), Maurício Kuehne, defende que a medida deve atentar para o quadro geral de funcionários e que, neste caso, o Paraná segue a recomendação do Conselho. "É a mais deslavada mentira do sindicato. Nós do Paraná estamos seguindo a recomendação", sustenta o diretor do Depen. Para Neves, no entanto, o cenário atual não é adequado. "A nossa crítica é com relação à falta de funcionários, e isso exige a realização de concurso público", argumenta.
Queda
Outro dado alarmante é que o número de agentes penitenciários vem caindo no estado. Segundo o Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen), entre 2008 e o início deste ano, o quadro de agentes diminuiu 8%. Em 2008 havia 3.429 agentes penitenciários e hoje são 3.158. Para Neves, a explicação está nos desligamentos dos profissionais que procuram outros postos. A proporção de presos por agente tem se mantido abaixo de cinco. Em 2008, havia uma média de 3,84 presos por agente, passando para a relação de 4,61 presos por agente.
Cadeias operam com déficit de policiais civis
Nas delegacias e cadeias que custodiam presos provisórios e até condenados, o cenário é mais grave. Conforme estimativa do Sindicato das Classes Policiais Civis (Sinclapol), há perto de 1,2 mil policiais civis que trabalham na guarda de presos nas delegacias e cadeias do Paraná, que até dezembro do ano passado, segundo dados do Infopen, abrigavam 13.122 detentos, ou seja, havia 11 presos por policial.
No minipresídio Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa, onde estão cerca de 500 presos, havia apenas dois policiais civis por turno para atendê-los, conforme a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Isabel Kugler Mendes, que visitou o minipresídio em 23 de março. "Nós sabemos que no estado há muitas delegacias com até 50 presos onde há só um policial supervisionando", acrescenta. Isabel lembra que a situação leva riscos ao sistema.
O governo estadual planeja transferir 8.534 presos de 29 cadeias públicas que hoje estão sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Segurança Pública para a estrutura da Secretaria da Justiça. A transferência desse contingente deve ocorrer até o fim de 2013. Além disso, deseja abrir 6.348 vagas no sistema penitenciário, até o fim do mandato, em 2014, com a construção de 14 penitenciárias. As vagas já existentes nos prédios que passarão a ser administrados pela Secretaria de Justiça também serão aproveitadas, mas o número não foi divulgado.
O diretor do Depen, Maurício Kuehne, lembra que a prioridade é transferir as mulheres presas. "O governo nos pediu um prazo máximo de 90 dias para transferir as mulheres das cadeias para as penitenciárias", explica. Conforme o Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen) gerido pelo Ministério da Justiça havia, em dezembro de 2011, 1.329 mulheres presas em delegacias e cadeias do Paraná.
