Remoção de presos para presídios traz riscos, dizem agentes

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Uma resolução de 2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Pe­­nitenciária (CNPCP) – ligado ao Ministério da Justiça – estabelece que as penitenciárias funcionem com um agente para cada cinco presos. No Paraná, essa proporção é obedecida. Segundo a Secretaria Estadual de Jus­­tiça, Cidadania e Di­­reitos Humanos, há 3.158 agentes para 14.560 presos no regime fechado e semiaberto do estado, o que gera uma proporção de 4,61 detentos por agente.

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado (Sindarspen), no entanto, alerta que a proporção sobe para 15 por 1 se for considerada a escala de serviços dos agentes, que trabalham um dia e folgam dois. A política de transferência de presos das delegacias e cadeias para o sistema penitenciário, no qual o detento tem mais possibilidade de ressocialização, é motivo de preocupação para o sindicato. O presidente, José Roberto Neves, teme que os agentes fiquem mais sobrecarregados e haja riscos para os funcionários e os próprios encarcerados.

O conselheiro do CNPCP Milton Jordão informou que a resolução leva em consideração o número de agentes penitenciários por turno e não por quadro geral de serviço. "A ideia é ter um agente trabalhando diretamente com um grupo de cinco presos, sem contar os que estão em licença ou de folga", explica. Jordão acrescenta que, em caso de descumprimento, o Ministério Público, a Defensoria Pública ou o próprio CNPCP podem representar contra os órgãos responsáveis. "Esse tipo de resolução é para que as unidades penitenciárias cumpram a recomendação e não impliquem eventual prejuízo aos direitos dos internos", comenta Jordão.

O diretor do De­par­­ta­­mento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen), Maurício Kuehne, defende que a medida deve atentar para o quadro geral de funcionários e que, neste caso, o Paraná segue a recomendação do Conselho. "É a mais deslavada mentira do sindicato. Nós do Paraná estamos seguindo a recomendação", sustenta o diretor do Depen. Para Neves, no entanto, o cenário atual não é adequado. "A nossa crítica é com relação à falta de funcionários, e isso exige a realização de concurso público", argumenta.

Queda

Outro dado alarmante é que o número de agentes penitenciários vem caindo no estado. Segundo o Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen), entre 2008 e o início deste ano, o quadro de agentes diminuiu 8%. Em 2008 havia 3.429 agentes penitenciários e hoje são 3.158. Para Neves, a explicação está nos desligamentos dos profissionais que procuram outros postos. A proporção de presos por agente tem se mantido abaixo de cinco. Em 2008, havia uma média de 3,84 presos por agente, passando para a relação de 4,61 presos por agente.

Cadeias operam com déficit de policiais civis

Nas delegacias e cadeias que custodiam presos provisórios e até condenados, o cenário é mais grave. Conforme estimativa do Sindicato das Classes Policiais Civis (Sinclapol), há perto de 1,2 mil policiais civis que trabalham na guarda de presos nas delegacias e cadeias do Paraná, que até dezembro do ano passado, segundo dados do Infopen, abrigavam 13.122 detentos, ou seja, havia 11 presos por policial.

No minipresídio Hil­­debrando de Souza, em Ponta Grossa, onde estão cerca de 500 presos, havia apenas dois policiais civis por turno para atendê-los, conforme a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Isabel Kugler Mendes, que visitou o minipresídio em 23 de março. "Nós sabemos que no estado há muitas delegacias com até 50 presos onde há só um policial supervisionando", acrescenta. Isabel lembra que a situação leva riscos ao sistema.

O governo estadual planeja transferir 8.534 presos de 29 cadeias públicas que hoje estão sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Segurança Pública para a estrutura da Secretaria da Justiça. A transferência desse contingente deve ocorrer até o fim de 2013. Além disso, deseja abrir 6.348 vagas no sistema penitenciário, até o fim do mandato, em 2014, com a construção de 14 penitenciárias. As vagas já existentes nos prédios que passarão a ser administrados pela Secretaria de Justiça também serão aproveitadas, mas o número não foi divulgado.

O diretor do Depen, Mau­­rício Kuehne, lembra que a prioridade é transferir as mulheres presas. "O governo nos pediu um prazo máximo de 90 dias para transferir as mulheres das cadeias para as penitenciárias", explica. Conforme o Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen) – gerido pelo Ministério da Justiça – havia, em dezembro de 2011, 1.329 mulheres presas em delegacias e cadeias do Paraná.