A decisão da prefeitura de Curitiba de rescindir o contrato com a empresa Consilux e estatizar o sistema de radares não sairá barato. A Lei de Licitações obriga a contratante a pagar os lucros cessantes à empresa contratada. Nesse caso, sem contar a compra dos equipamentos, do software e de eventuais danos, o poder público terá de desembolsar R$ 11,4 milhões, valor que ainda deveria ser pago até o fim do contrato, em abril de 2012. Mas, somado o possível preço dos equipamentos, o valor pode chegar a R$ 17,1 milhões.
Segundo a Consilux, os equipamentos (140 radares e 50 lombadas eletrônicas) e o software (GTWConsilux), ambos de propriedade da empresa, não têm valor de mercado. A empresa alega que são peças únicas, fabricadas de acordo com a necessidade da contratante. Nenhum contrato da Consilux é de venda, são todos de locação. Os valores ainda serão levantados. Independentemente de qual seja a postura adotada pela Justiça, o valor que a prefeitura terá de pagar será muito maior do que se pagasse o valor integral pelo serviço, de R$ 23 milhões, já que, além dos radares, a prefeitura terá de adquirir o software e contratar funcionários para operar o sistema.
Segundo o engenheiro André Caon, proprietário de uma empresa de equipamentos eletrônicos em Curitiba, o custo de produção de um radar, ou seja, o valor mínimo que a prefeitura teria de pagar ficaria em torno de R$ 30 mil por unidade. No caso da compra de 140 radares e 50 lombadas eletrônicas, a compra não sairia por menos R$ 5,7 milhões.
A decisão de cancelar o acordo foi anunciada na terça-feira pelo prefeito Luciano Ducci. A empresa foi notificada na quinta-feira. Na nota, a prefeitura informou que o contrato estava sendo cancelado por "interesse público", motivado pela reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, que no último domingo mostrou a existência de uma "máfia de radares" no país.
O advogado da Consilux, Luiz Fernando Pereira, disse ontem que os valores não estão sendo discutidos no momento. "A gente ainda não sentou com o Urbs. Ainda não podemos falar quais serão os termos". De acordo Pereira, a empresa deverá apresentar a defesa até o início da próxima semana.
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