Rio coloca em prática internação forçada

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A retirada de 63 usuários de crack de um canteiro de obras localizado embaixo de um viaduto da Avenida Brasil, no Rio de Janeiro, deu início ontem à política de internação compulsória de dependentes químicos adultos, anunciada na segunda-feira pelo prefeito da cidade, Eduardo Paes.

A internação forçada do usuário é um tema polêmico, que divide opiniões nos meios médicos e jurídicos.De acordo com a legislação atual, uma pessoa só pode ser internada contra a vontade caso fique provado que ela não é capaz de tomar decisões.

Essa norma, porém, está sendo ignorada no Rio de Janeiro, que já adota esse expediente no casos de usuários de drogas menores de 18 anos. "Não vou ficar de camarote assistindo às pessoas se drogarem nas ruas. Nossa obrigação é salvar vidas", defendeu o prefeito.

Presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio (Amaerj), o desembargador Claudio Dell’Ort diz que a decisão tem de partir da Justiça e não do Executivo.

Além do ponto de vista legal, aspectos médicos são levados em conta na discussão sobre a eficácia da medida. "Não se pode ‘passar o rodo’ nessas regiões [cracolândias], até porque há usuários que não são necessariamente dependentes. Devíamos atuar precocemente, com um serviço atuante na prevenção, para depois oferecer tratamento", afirma o presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), Joaquim Ferreira de Melo Neto.

Por outro lado, especialistas da área chamam a atenção para a falta de discernimento do usuário crônico de drogas. "Pode parecer estranho obrigar alguém a salvar a própria vida, mas a internação compulsória pode ser a única maneira de fazer isso", avalia o psiquiatra e gerente médico da Unidade Intermediária de Crise e Apoio à Vida (Uniica), de Curitiba, Élio Luiz Mauer.

Epidemia

De acordo com o 2.º Le­­van­­tamento Nacional de Álcool e Drogas, produzido pelo Instituto Nacional de Ciências e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e outras Drogas, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), nos últimos 12 meses 1 milhão de pessoas, incluindo 18 mil adolescentes, consumiram crack no Brasil.

O número coloca o país como o principal mercado consumidor da droga em todo o mundo.