Sanepar cobra taxa de esgoto de moradores sem ligação com rede

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A vendedora Laíde Andreatta Souza da Silva, 51 anos, levou um susto no dia 19 de maio. Depois de 30 anos morando no número 2.452 da Rua Professor Fábio de Souza, no bairro Portão, e pagando mensalmente a taxa de esgoto para a Sanepar, ela descobriu que estava sendo autuada pela Secretaria Municipal de Urbanismo. O motivo: irregularidades na ligação de esgoto, que era desviado para uma fossa. Laíde gastou cerca de R$ 5 mil para corrigir o problema. O caso dela é mais um no rol de insatisfações com a taxa de esgoto cobrada pela Sanepar.

Três situações têm provocado reclamações contra a taxa (veja quadro ao lado), que equivale a 85% do valor da tarifa de água. O caso de Laíde se enquadra na primeira – quando a ligação entre o esgoto doméstico e a rede de coleta não existe. A segunda é quando a ligação existe, mas o esgoto é jogado sem tratamento nos rios. E a terceira é em relação ao despejo de materiais tóxicos (como o lodo resultante do tratamento de esgoto) em áreas próximas a mananciais.

Um reflexo da situação está nos números da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR). Desde janeiro do ano passado, o órgão registrou 141 reclamações contra a cobrança indevida da taxa. Em 2005, foram 107 denúncias. Neste ano, entre 1.º de janeiro e 31 de maio, foram 34 casos, além de 19 consumidores que consultaram o órgão para obter esclarecimentos a respeito da cobrança da tarifa.

Em fevereiro deste ano, a insatisfação com a taxa passou a fazer parte da vida do comerciante Luiz José Pagnoncelli, 39 anos. Passeando no bairro Barreirinha, onde mora, Pagnoncelli descobriu que o esgoto da região ia diretamente para um córrego, sem passar pela estação de tratamento. O riacho é um dos que dão origem ao Rio Barigüi, que, por sua vez, deságua no Rio Iguaçu, um dos principais do Paraná.

Há nove anos pagando a taxa de esgoto, Pagnoncelli decidiu processar a Sanepar e tentar reaver o dinheiro. "Quero o ressarcimento e a solução do problema. Não adianta a Sanepar me ressarcir e continuar jogando o esgoto no rio", diz. Quando a denúncia foi feita, a companhia se comprometeu a solucionar o problema até o fim de junho.

Laíde Andreatta, que pagava entre R$ 13 e R$ 15 por mês, pode seguir o mesmo caminho. Depois de fazer a ligação correta e se adequar às normais ambientais, ela estuda uma ação na Justiça contra a Sanepar, mas não tem esperanças de reaver o que pagou antes de 2000. "Agora que já fiz o encanamento, quero meu dinheiro de volta. Pelo menos o que perdi nos últimos cinco anos", diz a vendedora.

A falta de informações a respeito da taxa de esgoto e as constantes reclamações chegaram à Câmara Municipal de Curitiba. No início deste ano, o vereador Ney Leprevost (PP) apresentou um projeto de lei que, se aprovado, obrigará a Sanepar a publicar informações na conta que chega à casa dos consumidores. "A Sanepar teria de informar o tipo de tratamento e destino dos efluentes", afirma Leprevost. "Há denúncias de que o esgoto está sendo despejado nos rios, em mais de mil pontos na cidade", diz. O projeto deverá ser votado em 90 dias. Outro projeto de Leprevost que está tramitando solicita informações a respeito da qualidade da água.