O Ministério da Saúde vai liberar R$ 11,3 milhões em incentivos financeiros aos municípios para a organização e o fortalecimento de ações de vigilância sanitária. As informações são da Agência Brasil.
A medida foi publicada na quarta-feira (3) no "Diário Oficial" da União. De acordo com a portaria, serão beneficiados municípios com menos de 50 mil habitantes que tenham respondido ao levantamento "Perfil da Vigilância Sanitária Municipal" no Brasil. Também serão beneficiados os municípios que dispõem da lei municipal de criação de vigilância sanitária e que estejam regularizados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
O texto prevê ainda que caberá aos Estados empreender ações de planejamento, acompanhamento e apoio aos municípios, na organização e no fortalecimento das ações de vigilância sanitária.
Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais, em parcela única.
