Seju vai apurar omissão e maus-tratos de agentes em Cascavel

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Uma sindicância da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (Seju) determinou a abertura de procedimentos Administrativo Disciplinar (PAD) contra nove agentes penitenciários, que podem ser responsabilizados pela rebelião na Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC), ocorrida entre 22 e 25 de agosto desde ano (2014). Com cinco presos mortos - sendo dois decapitados -, a revolta em Cascavel foi a mais violenta dos 23 motins registrados neste ano, no Paraná.

Os resultados da sindicância foram divulgados no Diário Oficial do estado na última quarta-feira (22) e serão encaminhados a uma comissão julgadora indicada pela Corregedoria do Sistema Penal. Acusações de maus-tratos aos presos e de omissão ao permitir um funcionamento considerado errôneo do presídio devem ser apuradas.

Caso seja verificada culpa de um ou mais réus do processo, as penas podem variar de advertência à demissão por justa causa. Após instaurado o processo - o que deve ocorrer na próxima semana - o grupo de trabalho tem 30 dias para apresentar um relatório, prazo que pode ser prorrogado em casos excepcionais, segundo informações da assessoria da Seju.

Acusações à direção

Entre os indiciados estão os ex-diretores do complexo Edson Pereira de Souza, que pediu demissão antes da revolta, e André Luiz Romera. Ambos teriam falhado ao não comunicar à direção do Departamento Penitenciário (Depen) do sistema de folgas, em que os agentes descansavam por três ou quatro horas no período noturno, no que é conhecido como "quarto de hora".

Atualmente, os agentes trabalham 24 horas e folgam 48, jornada que o governo estuda mudar para 12 horas de trabalho e 36 de descanso. Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindarspen), Antony Johnson, os trabalhadores são unânimes em defender o atual modelo, e não o proposto pela administração.

Procurado pela reportagem, Souza rejeitou as acusações, e garante que a direção sabia da escala dos plantões, que é a mesma operada "em todas as unidades" do sistema penitenciário. "Eles buscam apontar as falhas dos agentes penitenciários na direção e não assumem a falha do próprio departamento", reclama, garantindo que a direção já havia informado a secretaria sobre as condições de precariedade da PEC.

Sindicato teme "condenação prematura"

O sindicalista diz ser "a favor que se investigue e puna" os responsáveis, embora seja contra o que chama de "uma condenação prematura dos trabalhadores". Para Jonson o governo, ao responsabilizar trabalhadores individualmente, se exime de encarar o problema "com medidas efetivas".

Os dirigentes da PEC teriam ainda falhado ao permitir que presos mais vulneráveis ficassem alojados com aqueles que são considerados mais perigosos. O Sindarspen reconhece que esta situação existe e aponta a superlotação dos presídios que "precisa diminuir para que a direção possa dividir e classificar os presos" como a causa do problema.

Souza e Romera também devem responder por não ter tomado nenhuma atitude preventiva após receberem a informação de que "presos estariam se preparando para algum movimento contra a ordem e a disciplina".

Outros agentes

Sobre os outros sete agentes recaem diferentes denúncias. Entre elas a conivência com o turno diferenciado pela noite, o trancamento das galerias durante este período e acusações de maus-tratos, como permitir ou efetuar "constantes agressões físicas e psicológicas", determinar que "cubículos permanecessem fechados por vários dias" e impedir que presos tomassem banhos de sol.

O Sindarspen rejeita as acusações. Jonson argumenta que "em toda unidade vai ter reclamação, porque as pessoas estão presas" e que os presos podem interpretar como maus-tratos aquilo que é da natureza do trabalho dos agentes, que devem garantir a ordem e a disciplina.

Um dos agentes deve responder por promover a "entrega de serras e aparelhos celulares a presos em troca de valores financeiros". Dois deles são acusados de permanecer fora do seu posto de trabalho durante o "quarto de hora" noturno.

O sindicato deve fazer a defesa jurídica de todos os acusados.