i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
Direitos humanos

Sem cotas, Senado aprova Estatuto da Igualdade Racial

O texto seguirá para sanção presidencial para entrar em vigor. Foram sete anos de polêmicas e discussões sobre o projeto no Congresso

  • PorG1/Globo.com e Agência Senado
  • 16/06/2010 16:02
Comissão de Constituição e Justiça se reuniu pela manhã para analisar o projeto que criou o Estatuto da Igualdade Racial | José Cruz / Agência Senado
Comissão de Constituição e Justiça se reuniu pela manhã para analisar o projeto que criou o Estatuto da Igualdade Racial| Foto: José Cruz / Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o Estatuto da Igualdade Racial. O texto aprovado, no entanto, suprime do projeto a definição de cotas para negros em diversas atividades. Mais cedo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tinha aprovado a proposta e o parecer do relator, Demóstenes Torres (DEM-GO) foi mantido em plenário. O projeto que tramitou por sete anos no Congresso segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A votação no Senado retirou do texto a previsão de cotas para negros em universidades, empresas e candidaturas políticas. No caso das empresas, a cota se daria por meio de incentivos fiscais à empresa. O relator do projeto e presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), é contra as cotas e retirou a reserva de seu texto. Ele afirma que a intenção é que o Estatuto não crie enfrentamentos.

Um dos articuladores da votação, o senador Paulo Paim (PT-RS) minimizou a retirada das cotas. Ele destacou que outro projeto que trata sobre o tema já tramita na Casa e é lá que será feita essa discussão. Paim fez a articulação para a votação junto com Eloi Ferreira de Araújo, ministro da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial.

O projeto aprovado pelo Senado tem como intenção promover políticas públicas de combate à discriminação e igualdade de oportunidades. Existe também a previsão de políticas afirmativas para a raça negra.

Ainda na CCJ questionou-se a retirada por Demóstenes da previsão de atendimento específico na rede pública de saúde para a população negra. Paim também minimizou essa questão ao destacar que o projeto prega políticas afirmativas também na área da saúde.

O texto que sai do Senado tem ainda emendas de redação feitas por Demóstenes que retiram o termo "raça" de diversos artigos do projeto. O relator afirma que o termo não é correto e substituiu por "etnia" ou "população" as referências que antes eram feitas a "raça negra", ponderando que a ciência já mostrou que não há raça negra, branca ou amarela, mas sim raça humana.

"A diferença entre dois homens de cor diferente, conforme a ciência, não chega a 0,005 por cento", disse à Agência Senado. Demóstenes informou ainda que o Senado decidiu suprimir as expressões "cotas raciais", por entender que devem existir cotas sociais, mas isso terá de ser tratado em outra lei.

O projeto prevê ainda que se dê títulos de propriedade definitiva a descendentes que morem em terrenos provenientes de quilombos. A titularidade já tinha sido definida por um decreto presidencial de 2003.

Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

Receba Nossas Notícias

Receba nossas newsletters

Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

Receba nossas notícias no celular

WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Comentários [ 0 ]

O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Política de Privacidade.