Sem PMs, vara de Justiça atrasa serviços

• 0

A retirada de policiais militares de algumas varas de Justiça de Curi­tiba, a fim de cumprir a ordem de recadastramento do Comando da PM, tem inviabilizado o cumprimento de mandados judiciais. Para a juíza da Vara de Adolescentes Infratores de Curitiba, Maria Roseli Guiessman, a medida provocou atraso nos processos. A média de audiências, que era de 15 por semana, caiu para cinco. "Estamos desesperados. Se faz necessário que se resolva rapidamente".

Quatro policiais militares estavam lotados na vara conduzida por Maria Roseli. Desde a semana passada, eles foram chamados para retornar a seus postos de origem dentro da Polícia Militar (PM). Com isso, a segurança e a condução de adolescentes apreendidos para audiências estão comprometidas, segundo a magistrada. A saída encontrada para dar continuidade aos serviços foi resolver o problema com o auxílio de educadores do Centro de Socioeducação de Curitiba (Cense). "Isso sim é desvio de função", critica a juíza.

Problemas maiores ainda não aconteceram, conta Maria Roseli, porque foram tomadas medidas de segurança para reduzir a saída de adolescentes para as audiências. O número de audiências foi reduzido. A juíza lembra que nos sete anos em que está à frente da Vara de Adolescentes Infratores já ocorreram cerca de 50 conflitos que necessitaram de intervenção policial.

Outro local que está enfrentando problema parecido é o Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher. Desde a saída dos dois policiais militares que atuavam no local, deixaram de ser feitas escolta de presos, acompanhamento dos oficiais de Justiça e o cumprimento de vários mandados de prisão. Antes da remoção, a polícia acompanhava o oficial em regiões de alta periculosidade para cumprir o pedido de afastamento do agressor da vítima, o que precisa ser feito o mais rápido possível, já que a mulher fica à mercê do acusado, podendo gerar mais violência. A juíza Luciane Bortoleto, responsável pela vara, foi procurada, mas não se pronunciou.

Surpresa

Os problemas desencadeados pelo recadastramento policial estão causando surpresa ao secretário de Estado da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César. O secretário afirmou categoricamente, ontem à Gazeta do Povo, que após a publicação do Decreto 34 (leia mais detalhes ao lado), houve um pedido pessoal e formal ao governador Beto Richa para que a situação dos servidores da Segurança Pública fossem excluídos do retorno às suas lotações de origem. "Não sabia que os policiais militares não teriam voltado para as varas de Justiça [no caso, as citadas pela reportagem]", admite.

Na opinião dele, é válido o pedido de recadastramento como mecanismo de gestão, mas não se pode exceder no prazo de retorno do efetivo. "Esse prazo não pode se prolongar por mais de quatro dias". O pedido de recadastramento dos policiais já completa 11 dias.

O comandante da PM, coronel Marcos Teodoro Scheremeta, não quis se pronunciar sobre o assunto. Mas, impaciente, disse ontem, antes da cerimônia de posse do Tribunal de Justiça, que "esperavam um milagre da sua gestão" diante da falta de efetivo. Ao ser indagado sobre o assunto, o governador Beto Richa mostrou-se surpreso porque imaginava que o caso do recadastramento dos policiais estava resolvido.

Para um policial que não quis ser identificado e estava lotado em uma das varas de Justiça de Curi­tiba, o ofício recebido na última semana pedindo o retorno para o batalhão policial de origem causou apreensão. Colegas que também saíram de suas funções anteriores esperam uma segunda ordem do comando da PM. "O trabalho que eu fazia tinha um retorno imediato da população", diz o policial.

* * *

Interatividade

Você considera a permanência de policiais militares em varas de Justiça como desvio de função? Por quê?

Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br

As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.