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Marco legal da Primeira Infância

Senado aprova ampliação de licença-paternidade para até 20 dias

    • Agência O Globo
    • 03/02/2016 20:22
    Novidade está à espera da sanção da presidente de Dilma Rousseff agora. | Tânia Rego/Agência Brasil
    Novidade está à espera da sanção da presidente de Dilma Rousseff agora.| Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

    A licença-paternidade poderá ser ampliada de cinco dias, como é hoje, para até 20 dias. Esse é o ponto principal do chamado Marco da Primeira Infância, aprovado nesta quarta-feira (3) por unanimidade pelo plenário do Senado na volta do recesso parlamentar. O Estatuto da Primeira Infância prevê ainda uma série de ações para proteção da vida das crianças de zero a 6 anos.

    Já aprovado na Câmara, o estatuto será agora sancionado pela presidente Dilma Rousseff, que pode ainda vetar o aumento da licença paternidade aprovada na Constituinte de 1988, com uma emenda do então deputado Alceni Guerra.

    As mães gozam de 120 dias de licença garantidos na Constituição, mas algumas empresas concedem licença maternidade de até 180 dias. Já no serviço público federal e em alguns estados os seis meses de licença para as mães é automática desde 2010.No caso da ampliação da licença dos pais para 20 dias, é preciso, porém , que as empresas empregados façam a adesão a nova regra, aprovada por projeto de lei. Outro requisito é que façam cursos preparatórios sobre paternidade responsável

    Além da licença de até 20 dias, o pai poderá ter folgas remuneradas para acompanhar a gestante nas consultas de pré-natal e pediátricas. Ele terá até dois dias para acompanhar a mulher em consultas médicas durante a gravidez e um dia para levar o filho de até seis anos ao médico.

    “O projeto estende o olhar sobre todos os direitos da criança na primeira infância e na sua relação com a família, nas mais variadas áreas, como saúde, educação infantil, proteção social, defesa contra as diferentes violências. Moderniza ainda a legislação no que diz respeito ao aleitamento e formação de vínculo, convivência familiar e comunitária e identificação de sinais de riscos para o desenvolvimento sadio de nossos meninos e meninas”, disse a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), relatora da matéria no Senado.

    Alguns deputados, como Osmar Terra (PMDB-RS), relator da matéria na Câmara, e Bruna Furlan (PSDB-SP), acompanharam a votação no plenário do Senado.

    Entre as políticas públicas que constam do Estatuto da Primeira Infância, está a ampliação da qualidade do atendimento, inclusive com a criação de novas funções públicas para cuidar do início da vida e a valorização do papel da mãe e do pai; e a construção de espaços públicos que garantam o adequado desenvolvimento das crianças.

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