Senado aprova maior punição para empresa que desrespeitar regra de igualdade salarial

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O plenário Senado aprovou, nesta quinta-feira (1º), um projeto de lei de autoria do governo Lula que tenta garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres, já prevista em lei, com a imposição de multas mais altas em caso de não cumprimento. Para economistas, a medida poderá inibir a contratação de mulheres pelo receio das empresas de complicações trabalhistas.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina o pagamento das diferenças salariais mais multa de 50% do limite dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (R$ 3.753,74 em valores atuais) em caso de discrepâncias comprovadas nos rendimentos de homens e mulheres com a mesma função em uma determinada empresa.

A proposta aprovada no Senado prevê, além do pagamento das diferenças remuneratórias, multa no valor de dez vezes o maior salário pago pelo empregador. Além disso, estabelece indenização por danos morais ao funcionário prejudicado. Nos termos do projeto de lei, empresas com mais de 20 empregados deverão publicar periodicamente os chamados “relatórios de transparência salarial”, os quais deverão ser usados para a apuração de eventuais violações da regra. Caso deixe de apresentar o relatório, a multa ao empregador será de cinco vezes o maior salário pago pela empresa, elevado em 50% em caso de reincidência.

O texto passou em votação simbólica, apenas com a oposição do senador do Novo, Eduardo Girão (Novo-ES), único partido que orientou contra a matéria. Para o Novo, o aumento das multas pode levar empresas a evitar a contratação de mulheres.

Para economistas como Vladimir Fernandes Maciel, doutor em Administração Pública e Governo pela FGV-SP e coordenador do Centro de Liberdade Econômica da Universidade Mackenzie, além de ser inócua (a igualdade salarial já é prevista em lei, com penas para o seu descumprimento), a medida pode prejudicar as mulheres.

“A pauta é justa, porque de fato a questão da produtividade para muitas funções tende a ser igual. Porém há outro lado: o custo para os empregadores entre mulheres e homens não é igual. Você pode ter produtividade igual, mas não tem necessariamente custos iguais. Quando acaba nivelando, a tendência do contratante é contratar menos mulheres”, disse Maciel, em entrevista para a Gazeta do Povo.

“Em economia as coisas se ajustam por preço e quantidade. Se a lei travar o preço, que é a remuneração, vai ajustar em quantidade, e aí vai induzir a uma discriminação na forma de contratações que privilegiem profissionais do sexo masculino em alguns segmentos. Nesse caso, vai reforçar a discriminação no mercado de trabalho, não por preço, mas por quantidade”, explicou.

Para Maciel, quanto mais o tema for alvo de regulação, a tendência é piorar cada vez mais a situação das mulheres do mercado de trabalho. Para eles, as consequências devem ser não apenas a contratação menor de mulheres, mas também a maior informalidade, “sem nenhum mecanismo legal de amparo, sem seguro-desemprego ou licença maternidade, nada disso”.

Como já foi aprovado pela Câmara, o projeto seguirá para sanção do presidente Lula.