Senado aprova PEC do trabalho escravo

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Os proprietários de terras que mantiverem trabalhadores em regime análogo ao de escravidão terão suas terras expropriadas em todo o país. O Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina a expropriação onde houver trabalho análogo à escravidão no Brasil, com a destinação das terras para a reforma agrária.

Depois de 15 anos em tramitação no Legislativo, a PEC segue para a promulgação do Congresso, sem a possibilidade de veto do governo federal. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou a promulgação para o dia 5 de junho.

Medidas

A PEC determina que as propriedades rurais e urbanas que forem expropriadas em razão de trabalho escravo sejam destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular – sem qualquer indenização ao proprietário.

A proposta também impõe o confisco de "todo e qualquer bem de valor econômico" que seja encontrado na propriedade, que deve ser revertido a um fundo especial a ser regulamentado por lei.

A expropriação também não retira eventuais sanções legais a serem aplicadas ao titular da terra.

A Constituição já prevê a expropriação de terras onde forem encontradas plantações ilegais de drogas psicotrópicas. A PEC estende a mesma regra às localidades onde houver trabalho escravo.

Resistência

A principal resistência à PEC vem dos ruralistas, que defendem que a expropriação ocorra somente depois que as fazendas cujas acusações de trabalho escravo já tenham transitado em julgado – ou seja, que tenham decisão definitiva na Justiça.

O grupo teme que a expropriação ocorra por determinação de um fiscal do trabalho, mesmo sem a conclusão do processo.

Para viabilizar a aprovação da proposta, senadores fecharam acordo para votar, nos próximos dias, projeto que defina o trabalho escravo e o modelo de desapropriação de terras onde for identificada essa prática.

Relator do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) flexibilizou o texto para atender parte das reivindicações dos ruralistas. O projeto não caracteriza, por exemplo, jornada exaustiva como trabalho escravo – nem trabalho degradante.

"São interpretações muito subjetivas, não podemos deixar nada em aberto para permitir que um fiscal confisque a propriedade de alguém sem regras claras", disse Jucá.

Segundo Jucá, o Senado vai votar o projeto que regulamenta a PEC na semana que vem.