Senado aprova porte de arma para agentes penitenciários

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O Senado aprovou ontem um projeto de lei que libera o porte de arma de fogo para agentes, guardas prisionais e guardas portuários fora do horário de trabalho. O projeto teve apenas um voto contrário, o do senador Roberto Requião (PMDB-PR).

De acordo com o texto, que agora segue para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff, os profissionais ficam autorizados a portar arma de fogo particular ou fornecida pela repartição. Porém, o porte só será permitido se os profissionais se submeterem a regime de dedicação exclusiva, se passarem por formação funcional e se forem subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno. O presidente do Sindarspen, sindicato que representa os agentes penitenciários do Paraná, Antony Johnson, comemorou a aprovação. "Esse projeto atende às necessidades da categoria, já que as ameaças e atentados contra a vida dos agentes acontecem fora das penitenciárias", explica.

No Paraná, já havia uma discussão sobre o porte de arma aos agentes penitenciários na Assembleia Legislativa, mas apenas para uso durante horário de serviço. "Quando eu saio da penitenciária e vou para casa eu deixo de ser agente penitenciário?", argumenta Johnson. "Esperamos que a Secretaria de Estado de Justiça aceite a nova determinação e não arranje nenhum empecilho para cumprir a lei federal", diz o presidente do Sindarspen.

Por meio da assessoria de imprensa, a secretária de estado da Justiça, Maria Tereza Uile Gomes, se manifestou contrária à medida, mas afirma que se sancionada pela Presidência, vai cumprir rigorosamente a lei.

Cautela

O professor de Direito Penal e Criminologia da UFPR Carlos Roberto Bacila diz que o porte de arma deve ser analisado com cautela. "A arma é um instrumento, não é o mal em si. Ela pode ser usada para o bem e para o mal, assim como uma faca, por exemplo."

Segundo o especialista, é preciso investir em treinamento e fiscalização para os profissionais que receberem autorização para portar armas de fogo. "É muito importante que todo mundo que tenha porte de arma tenha preparo para isso. O treinamento e a atenção às regras de segurança são fundamentais", observa.

Bacila se diz favorável ao porte de arma para os agentes penitenciários. "No momento atual do país o agente tem sido vitimado por causa do trabalho de alto risco. É uma forma legítima dele se proteger. É importante ele ter essa licença para estar armado, mas é preciso estar atento às regras de segurança."