Senado aumenta carga horária anual em 20%

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A Comissão de Educação do Senado aprovou ontem um projeto que aumenta em 20% a carga horária mínima anual nos ensinos Fundamental e Médio. A proposta tem ca­­ráter terminativo e seguirá di­­reto para a Câmara dos Deputa­dos, salvo se houver recurso para votação em plenário no Senado.

Pelo projeto, a carga horária mínima subirá de 800 horas por ano para 960 horas, carga que terá de ser dividida em pelo menos 200 dias letivos. Essa conta exclui os dias dedicados a provas finais. As escolas terão um prazo para realizar a mu­­dança. Pelo projeto, a lei passaria a produzir efeitos no dia 1.º de janeiro do segundo ano letivo depois da sanção.

O relator, Cyro Miranda (PSDB-GO), destaca o Plano Na­­cional de Educação, enviado ao Congresso pelo governo federal, que propõe como meta até 2020 ter metade das escolas em ensino integral. Na visão dele, o projeto que amplia a carga horária ajuda neste objetivo. "Enquan­to não se chega ao ideal da escola de tempo integral, os governos municipais e estaduais podem ir-se preparando para a sua gradual implantação."

Frequência

A comissão aprovou ainda outra proposta que pode alterar diretamente a vida dos alunos. O projeto amplia a frequência mínima exigida nos ensinos Fundamental e Médio. Atual­mente, o aluno precisa comparecer a pelo menos 75% das aulas. Com o texto aprovado pela comissão, este porcentual sobe para 80%. A proposta também tem caráter terminativo e deve ir direto para a Câmara.

O relator, Inácio Arruda (PCdoB-CE), recusou a proposta inicial de aumentar a exigência de frequência para 85%. Ele ar­­gumentou que é preciso dar alguma "margem de manobra para eventuais faltas que se mostrem necessárias". O senador disse ainda que uma elevação excessiva dessa exigência pode afastar da escola alunos que trabalham. O texto aprovado prevê que a frequência mínima de 80% passe a valer no ano seguinte ao da sanção da lei.