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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta segunda-feira (30) o empresário sorocabano Nelson Ribeiro Fonseca Junior, acusado de furtar uma bola assinada por Neymar durante atos do dia 8 de janeiro de 2023.
Nelson foi condenado por seis crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, furto qualificado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado.
Além da pena, uma multa "a título de danos morais coletivos de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais)" também foi instituída – ela deverá ser paga "de forma solidária" por todos os condenados do 8 de janeiro.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, teve seu voto acompanhado integralmente pelos ministros ministro Flávio Dino e Carmen Lúcia. Cristiano Zanin, por sua vez, votou pela condenação de 15 anos, e Luiz Fux, 11 anos e 6 meses.
“O réu admitiu que esteve no local dos fatos, mais especificamente no interior do Congresso Nacional, onde teria ingressado e subtraído uma bola de futebol autografada pelo jogador Neymar", disse Moraes, em seu voto.
"A defesa alegou que o objeto foi retirado com o intuito de protegê-lo, mas, conforme argumenta o Parquet, a devolução da peça apenas 20 dias após os eventos descaracteriza essa justificativa e reforça o dolo na conduta, tratando-se, no máximo, de arrependimento posterior, sem relevância para fins de exclusão de ilicitude ou tipicidade”, completou.
A defesa de Nelson havia solicitado a absolvição, argumentando que não houve respeito ao contraditório e à ampla defesa, além de contestar a competência do STF para julgar o caso. Os argumentos, no entanto, foram rejeitados por Moraes.
Até o momento, mais de 500 pessoas foram condenadas pelos atos do dia 8 de janeiro, em Brasília.
