“STF decide questões que o parlamento não tem coragem de assumir”, diz Fux

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, tentou justificar a interferência do Poder Judiciário nas funções do Poder Legislativo em sua participação, nesta quinta-feira (14), no Seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia. Para ele, o Judiciário, ao ser provocado, não pode dizer “não julgo”, e deve deliberar sobre temas que os parlamentares não têm coragem de assumir.

“O Supremo é instado a decidir questões que nós sabemos que o lotus proprium é o parlamento, é a arena política, é lá. E eles têm que ter coragem de assumir isso e pagar o preço social perante o eleitorado”, disse.

Para ele, em alguns momentos, no entanto, a Corte Suprema deveria “decidir não decidir” e “devolver o problema”. Mesmo assim, ele defendeu o ativimo dos tribunais.

“Por que o Supremo tem que se meter em tudo?”, indagou. E a resposta seria porque, supostamente, a Constituição Federal impediria o Supremo Tribunal Federal de “dizer não julgo”, usando o dispositivo que assegura que nenhuma lesão ou ameaça a direito escape da apreciação do Judiciário - na verdade, todos os temas devem ser analisados, mas não há a obrigação de decidir sobre tudo. Como exemplo, Fux disse que “o Brasil julgou antes da maior democracia do mundo, que é os Estados Unidos da América, a legitimidade da união homoafetiva”. Ele se refere à decisão do STF, em 2011, que reconheceu as relações homoafetivas como núcleo familiar.

Fux comentou que “é muito importante que a atuação do Poder Judiciário seja também uma atuação de caráter exemplar”. Ao se referir às críticas ao sistema eleitoral, disse que o Judiciário não pode tratar com indiferença o que aconteceu, pois se tratar, essas questões irão se repetir.

Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroto e Luiz Fux se pronunciaram no primeiro dia do Seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia, organizado pelo Supremo Tribunal Federal. Nesta sexta-feira (15), segundo dia do evento, participarão os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Edson Fachin.