O ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, começa a ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (9). Ele é réu em um processo sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado e é acusado de ter elaborado uma minuta de decreto para a realização de novas eleições.
Quais são as principais acusações contra ele?
Martins responde por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. Se condenado, a pena pode ultrapassar 20 anos de prisão, com base em julgamentos anteriores de outros réus no mesmo processo.
Por que a prisão dele se tornou um ponto central da polêmica?
Ele foi preso preventivamente sob a justificativa de que poderia fugir do país. A principal evidência era um suposto registro de viagem para os Estados Unidos, que posteriormente foi desmentido oficialmente por autoridades americanas. O Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) declarou que Martins não entrou no país na data alegada.
Que outras irregularidades são apontadas no processo?
Juristas apontam que o STF não deveria julgá-lo, pois, como ex-assessor, ele não possui o chamado "foro privilegiado", benefício que direciona casos de altas autoridades diretamente para a Suprema Corte. Além disso, critica-se o fato de ele ter sido forçado a provar que não viajou, invertendo a lógica de que a acusação é quem deve apresentar as provas.
Ele ainda está preso?
Não. Martins foi solto após seis meses, mas continua submetido a um severo pacote de restrições. Ele é obrigado a usar tornozeleira eletrônica, cumprir recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, e está proibido de usar redes sociais, dar entrevistas ou manter contato com outros investigados no mesmo processo.
Como será o andamento do julgamento?
O julgamento se estenderá por vários dias. Nesta terça (9), o procurador-geral da República e os advogados de defesa apresentam seus argumentos. Em seguida, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino apresentarão seus votos.
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